Caso será julgado pela 2ª Vara Criminal da cidade. Promotoria afirma que réus teriam usado cargos para simular uma necessidade de indenização.
A 2ª Vara Criminal de Paulínia aceitou denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Edson Moura Júnior (PMDB) e o vereador Marcos Roberto Bolonhezi, o “Marquinho Fiorella (PSB)”, por suposto desvio de dinheiro público. A confirmação foi feita pelo órgão na segunda-feira (21).
O órgão acusa os dois de enriquecimento ilícito por meio de uma desapropriação fraudulenta de parte de um terreno que pertencia ao parlamentar. Segundo documento assinado pela promotora Verônica Silva de Oliveira, em maio de 2015, os réus usaram os cargos para simular uma necessidade de indenizar o vereador decorrente de uma suposta desapropriação de imóvel que não ocorreu. Além disso, explica o MP, houve um decreto falso e ambos agiram com intuito de elevar o preço do espaço e conseguir vantagem mais elevada.
Entenda
Segundo a denúncia do MPE, Fiorella comprou em março de 2011 um terreno de 792 metros quadrados por R$ 31 mil. O MPE aponta que, em agosto de 2013, o vereador protocolou um pedido de regularização no Executivo, através de desapropriação, alegando que o município se apropriou de uma parte do terreno de área de 305 metros quadrados.
O pedido foi autorizado por Moura Júnior em novembro de 2013, e no dia 2 de dezembro de 2014 foi emitido um decreto de ordem de pagamento no valor de R$ 244.680, que foi quitado três dias depois. Na época do pagamento, Bolonhezi era prefeito, uma vez que Moura Júnior havia sido cassado e, na ocasião, ele era o presidente da Câmara.
Na denúncia, a Promotoria também afirma que o decreto autorizando a desapropriação é falso e que o número original (6.709/2014) trata sobre a nomeação de conselheiros tutelares. Em liminar, a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara, determinou o bloqueio de bens dos dois no valor que foi pago pela prefeitura.
Pedidos de prisões
A assessoria do MP informou que a promotora solicitou à Justiça as prisões preventivas dos denunciados, por considerar que a confiança da população nos poderes Executivo e Legislativo foi abalada. No entanto, o Judiciário indeferiu o pedido e o órgão aguarda julgamento de um recurso, onde reitera que a medida é necessária para garantir a ordem pública e viabilizar o processo.
“Marcos Roberto Bolonhezi ocupa o cargo de vereador de Paulínia com forte poder de persuasão sobre funcionários públicos em geral, inclusive sobre servidores que laboram junto à Prefeitura de Paulínia”, diz trecho da denúncia sobre o parlamentar. Em outro, o MP trata sobre o ex-prefeito.
“Não se pode olvidar que Edson Moura Junior igualmente tem meios para atrapalhar a instrução processual penal. Isto porque, embora não exerça nenhum cargo público na Prefeitura de Paulínia, lá permanecem pessoas de seu grupo político”, ressalta a promotora de Justiça no documento.
