Juíza eleitoral comenta que o conteúdo inverídico pode confundir o eleitor; além do mais foi impulsionado nas redes sociais, dificultando reparações
A candidata à prefeitura de Paulínia, Nani Moura (PMDB) foi notificada na tarde desta sexta-feira (6) para retirar do ar um vídeo em que insinua má administração do atual prefeito e candidato à reeleição, Du Cazellato. Ela dá a entender que houve má fé do chefe do Executivo ao manter o pagamento do subsídio à empresa responsável pelo transporte municipal urbano e escolar, durante a pandemia, quando as aulas foram suspensas. Além da legenda tendenciosa, o post mostrava uma atriz dando a notícia com ares de fato jornalístico e o conteúdo ainda foi impulsionado no Facebook, o que contraria as regras eleitorais.
No processo sob número 0600736-40.2020.6.26.0323 TER-SP, a juíza eleitoral de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, acata pedido dos advogados da Coligação Amor por Paulínia, do qual o prefeito faz parte. E escreve sob o fundamento de que divulgou, em seu perfil pessoal no Facebook, informação inverídica a respeito do candidato Du Cazellato, configurando propaganda eleitoral negativa. Além disso, conteúdo foi impulsionado, em desacordo com o que determina o artigo 29, §3º da Resolução TSE n. 23.610/2019. “Pretende, assim, a concessão de medida de urgência para remoção imediata do conteúdo e aplicação de multa prevista em lei”, consta trecho do documento oficial.
Na mesma tarde, o prefeito Du Cazellato comentou a decisão em suas redes. “Nossa cidade não pode mais aceitar o famoso vale-tudo pelo poder. A candidata mais uma vez tenta passar por cima das leis. Mas aqui não tem espaço para mentiras”, ressaltou.
A juíza ainda comenta o embasamento de sua decisão: “a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”. É o que se verifica na hipótese em exame. O conteúdo das publicações (fatos inverídicos) é ofensivo.
“Evidente que a divulgação de tal conteúdo é prejudicial à condução do processo eleitoral, confundindo os eleitores, razão pela qual deve ser coibida. Demais disso, o conteúdo foi impulsionado, em desacordo com as determinações contidas no artigo 29 da Resolução acima citada. Dessa forma, considerando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, defiro a tutela de urgência pretendida para o fim de determinar a suspensão em quatro horas das postagens identificadas nos autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 10 mil”, finaliza em trecho da decisão.
Responsabilidade Cazellato evitou demissão em massa dos trabalhadores do transporte
Com o início da pandemia do Covid-19, diversas empresas suspenderam o pagamento de seus funcionários e outras optaram por suas demissões. As empresas que atuam no transporte escolar e universitário prestando serviço para a Prefeitura de Paulínia, iriam fazer o mesmo, porém uma lei criada pelo prefeito Du Cazellato, proporcionou a manutenção de 1.166 empregos.
A Lei 3766/2020 autorizou a Administração a tomar medidas excepcionais, buscando evitar demissões nas empresas prestadoras de serviço contratadas pelo munícipio. Das cinco empresas que atuam no transporte universitário e escolar, três já foram reembolsadas depois que apresentaram todos os documentos exigidos pela lei. As outras duas solicitaram auxílio financeiro, porém os pagamentos ainda estão sendo processados. Em resumo a Administração assumiu as folhas de pagamento e seus encargos para evitar demissão dos trabalhadores, já que houve significativa queda no número de passageiros, consequentemente do valor das passagens.
No caso de algumas empresas que aderiram ao programa de auxílio financeiro do Governo Federal, a Prefeitura apenas completou os valores, não arcando com todas despesas.
Entre abril e agosto, a Administração investiu cerca de R$ 9,1 milhões, garantindo 1166 empregos. A Terra Auto Viação, responsável pelo transporte urbano e rural, também foi socorrida em abril.
O prefeito escreveu em suas redes sociais. “A Administração custeou a folha de pagamento das empresas prestadores de serviço (…) Tudo feito de forma legal. Não acreditem em mentiras. Não compartilhem fake news. Trabalhamos com a verdade e nada mais”, ressaltou o chefe do Executivo.
Du Cazellato rebate e tem apoio de funcionários de empresa de transporte
Indignado com o vídeo da candidata Nani Moura em que insinua que o prefeito estaria beneficiando empresas de ônibus durante a pandemia, o associado do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte da Região de Campinas, Izael Soares de Almeida, gravou uma série de vídeos e áudios compartilháveis em defesa de Cazellato, que atuou para evitar demissões.
Durante os primeiros meses da pandemia, as empresas de ônibus de todo Brasil registram quedas abruptas na arrecadação. Em muitos estados e cidades, a recuperação só foi possível devido à intervenção do poder público que garantiu subsídios para as empresas que chegaram a perder mais de 70% de passageiros e, consequentemente, o valor das passagens. As que não conseguiram negociação amargaram prejuízos e tiveram que demitir centenas de trabalhadores de uma vez. O penoso processo de demissão dessas empresas estampou diversos jornais pelo país por meses.
Izael reconhece a continuidade dos pagamentos aos motoristas e monitoras como uma conquista dos trabalhadores num dos momentos mais difíceis da história. “Todos vocês conhecem minha luta por anos. O que estamos vendo aqui (vídeo da candidata) é um jogo baixo. Ela queria o quê? Que esses trabalhadores, que transportam os filhos dos paulinenses com zelo fossem demitidos logo no começo da pandemia? Agora ela vem dizer que o prefeito Du dá dinheiro para empresas, ela queria que centenas de pais e mães de família fossem abandonados, sem conseguir levar comida para dentro de casa?” questiona revoltado o sindicalista.
Ele ainda reconhece a ação do prefeito como benéfica e relembra diversos casos na região que os trabalhadores foram sumariamente demitidos e as empresas alegavam não ter condições, onde só a intervenção do poder público salvaria os postos de trabalho. “Agradecemos a tudo que o prefeito Du fez e fez tudo dentro da legalidade. Ele foi justo para manter os empregos e matar a fome das famílias”.
“Cazellato foi um dos prefeitos da região que mais se preocuparam com a categoria. Sem o transporte a cidade para. E nunca vi a senhora (candidata) fazer projetos para esses trabalhadores que estão na linha de frente”. Revoltado com a falta de caráter de Nani Moura, ele completa, em nome de centenas de trabalhadores. “Se quiser ganhar as eleições venha com responsabilidade, no voto, não venha com mentiras. Esse vídeo é meramente eleitoreiro e oportunista. Todos sabem que esse recurso foi para manter os salários dos trabalhadores, que ficaram em casa. Ela fez uma denúncia muito maldosa. Deviam lembrar que os postos de trabalho foram mantidos que evitou o desemprego, mantendo os profissionais à disposição. Tudo isso é oportunismo barato”, reflete Izael.
