Início Política JUSTIÇA ELEITORAL RECEBE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE 4 CANDIDATURAS

JUSTIÇA ELEITORAL RECEBE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE 4 CANDIDATURAS

A candidatura de Du Cazelatto é questionada em pelo menos três pedidos de impugnação

As eleições suplementares à prefeitura de Paulínia estão movimentando o departamento jurídico dos partidos políticos da cidade. A Justiça Eleitoral recebeu pedidos de impugnação de vários candidatos.
A candidatura de Du Cazelatto (PSDB), que está mantida por uma liminar, questionada na Justiça pela Executiva Estadual, é alvo de pelo menos três ações movidas por partidos concorrentes. O PSL de Paulínia entrou com pedido de impugnação da candidatura do Tucano por propaganda irregular. No documento, o partido do Capitão Cambuí, alega que ele iniciou a campanha política sem atender os requisitos determinados pela lei eleitoral vigente.
O advogado Diogo Passos Fernandes reuniu trechos de um vídeo e fotos, que mostram que o tucano fez um evento no dia 3 de agosto e contratou serviços sem CNPJ de campanha e não teria como fazer a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral. A campanha teve início no dia 3 de agosto, porém os candidatos somente poderiam utilizar verbas após abertura de conta junto às instituições bancárias. Em nota, a campanha da coligação “Paulínia com Atitude” negou qualquer irregularidade. Diz que o ato realizado no sábado, dia 3/08, atendeu “todas as normas eleitorais”.
Outro pedido de impugnação da candidatura de Du Cazelatto partiu da “Coligação Movimento Paulínia Cidadã”. O advogado Osvandi Assolari alegou o descumprimento de uma resolução interna do partido “intervenção partidárial” que exige da executiva Estadual a aprovação de pré-candidatos a prefeito nos municípios maiores que 70 mil eleitores e que não foi feita, tendo inclusive sua comissão municipal destituída pela estadual. A juíza de Paulínia, Dra Marta Brandão Pistelli, negou o pedido sob a justificativa de que a convenção que definiu a candidatura de Cazelatto foi autorizada mediante liminar concedida pela justiça.
O PTC também entrou com uma ação para impugnar a candidatura do tucano. A alegação foi que Cazelatto não tem legitimidade para pleitear o registro da candidatura para a eleição suplementar. “Uma das condições para ser candidato, além de ser filiado a um partido, é ser escolhido em uma convenção oficial (do partido que esteja filiado o postulante). “Como é de domínio público, o Du Cazelatto não foi escolhido em uma Convenção Oficial do PSDB, como ficará fortemente comprovado nesta peça, portanto, legalmente, o impugnado não tem legitimidade, para pleitear o registro de candidatura, para essa eleição suplementar, pelo PSDB, ao cargo de Prefeito de Paulínia”, afirma na ação o advogado Arthur Augusto Campos Freire.
Nani Moura (MDB) também é alvo de um pedido de impugnação por parte do partido PTC por declarar endereço falso à Justiça Eleitoral. A ação traz cópias de documentos, que indicam que ela não tem domicílio em Paulínia. “Desde que Daiane assumiu relacionamento com o ex-prefeito Edson Moura, ela tem domicílio em Campinas (no condomínio Barão do Café/Barão Geraldo) e residência na Florida (EUA), conforme atestam os documentos”, diz o advogado que moveu a ação.
Outro candidato com pedido de impugnação é Adilson Censi, o Palito (PROS), que é vice de Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC). A Coligação “Movimento Paulínia Cidadã”, através do advogado Osvandi Assolari, alegou que ele não possui certidão eleitoral. “Em análise junto ao registro de candidatura não há a respectiva certidão, bem como na tentativa de sua emissão, não é possível, por provável descumprimento as exigências eleitorais não estando em gozo de seu gozo de seus direitos políticos, maculando assim seu registro”.
Tuta Bosco é outro que tem pedido de impugnação de candidatura. Um filiado do próprio partido entrou com uma acao alegando que a Comissão Provisória do PPS não possuía legitimidade para realizar a convenção que escolheu Tuta como candidato ao cargo de prefeito nas eleições suplementares de 1º de setembro. De acordo com o documento, o partido estaria infringindo o artigo 30, parágrafo 1º do estatuto do próprio partido que, estabelece que as comissões provisórias tem validade de seis meses e, em caso de renovação seus membros não podem ser repetidos.