Segundo a autora da ação, a proposta de preço apresentada pela empresa não corresponde à realidade dos custos do transporte
A juíza Erica Folhadela Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba, suspendeu a licitação do transporte urbano da cidade vencida pela empresa Sou Indaiatuba, do Grupo Sancetur, atendendo ação movida pela empresa West Side Turismos e Viagens Ltda., a segunda participante da concorrência.
A Sou Indaiatuba foi declarada vencedora da licitação pela prefeitura do município em julho deste ano e o contrato foi homologado no dia 30.
A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo na quinta-feira (1º de agosto), é provisória, pois não anula a licitação, mas suspende o contrato até que as possíveis irregularidades apontadas pela West Side sejam apuradas pela justiça. Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Indaiatuba, a operadora da Sancetur teria oferecido a menor tarifa de remuneração.
Entre as possíveis irregularidades apontadas pela West Side, está a “habilitação indevida”, por “vícios em seu balanço patrimonial, o que foi objeto de recurso administrativo (na prefeitura), indeferido pela municipalidade sem razoável fundamentação”. Além disso, a empresa alega que a proposta de preço apresentada pela Sou Indaiatuba não corresponde à realidade de
custos para operação do transporte e que a operadora da Sancetur deveria ter sido desclassificada por isso – o que foi solicitado pela Wets Side à administração municipal, mas indeferido. A autora da ação ainda sustenta que a Sou Indaiatuba “vem sendo beneficiada indevidamente no trato com a municipalidade de Indaiatuba”, ao longo do contrato emergencial.
Na decisão, a magistrada afirmou que não haverá problemas de interrupção de serviços à população, até que sejam prestados os esclarecimentos devidos, visto que que a Sou Indaiatuba já opera emergencialmente na cidade.
A edição nº 1425 da Imprensa Oficial do município de Indaiatuba, publicada na internet na última sexta-feira (2), traz um Termo de Ratificação, assinado pelo prefeito Nilson Alcides Gaspar, por meio do qual “nos termos do art. 26 da Lei Federal nº. 8666/93, considerando as manifestações dos órgãos técnico e jurídico e a decisão do Sr. Secretário Municipal de Administração”, ele ratifica a dispensa de licitação para fins de contratação do serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Impasse entre funcionários e a Sancetur deflagra greve em parte do transporte escolar de Paulínia
Após a paralisação promovida pelos funcionários da Sancetur, no dia 19 de junho, e da reunião ocorrida no Paço Municipal de Paulínia entre o prefeito Loira, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campinas e Região, Izael Soares de Almeida, e a comissão de funcionários da empresa, o impasse sobre os índices de reajuste dos salários e dos benefícios dos trabalhadores continua. E o resultado da falta de diálogo é que parte do transporte escolar vai parar, a partir do dia 15 de agosto.
A informação consta do edital publicado na edição de hoje do Jornal Tribuna, por meio do qual o sindicato notifica as partes envolvidas, além dos usuários, conforme preconiza a lei 7.783/89, conhecida como “Lei de Greve”.
Entre as justificativas, a entidade aponta “a não continuidade das negociações, visando renovar o acordo coletivo dos trabalhadores”, assim como as “ameaças desferidas pelo advogado da empresa, de demitir os trabalhadores no período de negociações”, ferindo o parágrafo único da citada lei.
Segundo informações do vice-presidente da entidade, os funcionários pedem reajuste salarial de 6% e 8% de aumento nos benefícios, mesmo acordo obtido por motoristas e cobradores da Viação Flama, da Passaredo, que atuam no transporte urbano da cidade. Almeida ainda acusa a empresa de já ter fechado um acordo com a intermediação da equipe do sindicato que atua em Campinas sem a participação dos funcionários. “Há muitos relatos de trabalhadores da Sancetur dizendo que não participaram de assembléia e que ninguém sabe o que é ou foi discutido nesse acordo”.
