Início Paulínia Justiça vai investigar suspeita de “caixa dois” na campanha de Pavan

Justiça vai investigar suspeita de “caixa dois” na campanha de Pavan


Ação impetrada na Justiça Eleitoral deve investigar possíveis irregularidades; maioria das doações individuais vieram de seus próprios cargos comissionados

 

A Justiça Eleitoral de Paulínia recebeu na tarde de terça-feira, dia 18, uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra as contas de Campanha de José Pavan Junior (PSB), atual prefeito de Paulínia. Há a suspeita de “Caixa Dois”, já que a maioria das doações, tanto em dinheiro, como de serviços e doação de materiais, veio de cargos comissionados da Prefeitura Municipal. Há também a suspeita de que o valor dado pelo Comitê Financeiro do PSB/Paulínia, não havia sido declarado nas contas do diretório do partido municipal.
Na ação, é levantada a suspeita de que Pavan teria se beneficiado de seu cargo para disputar a reeleição durante as “Eleições Municipais 2012”. A ação alega que houve a existência de Abuso de Autoridade e Abuso de Poder Político e pleiteia sua inelegibilidade e também a cassação do registro ou diploma. Na mesma, ainda é colocada a questão de que a vice do atual Chefe do Executivo, Vanda Camargo (PSDB) também seria beneficiada, por integrar a “Coligação Trabalho Pra Valer”, e que toda e qualquer ilegalidade praticada consequentemente favoreceu os dois.
Ainda de acordo com a AIJE, “a eleição foi marcada pelo uso ilegal e imoral da máquina pública municipal por parte do grupo político do atual prefeito, com o motivo de desequilibrar o pleito perante os demais candidatos”. Na documentação apresentada no Cartório Eleitoral, é possível verificar irregularidades praticadas por Pavan caracterizando o propósito de ludibriar a Justiça.
Doações de Campanha suspeitas são os maiores alvos da denúncia entre elas, duas parcelas de R$ 50 mil, originária do Comitê Financeiro do PSB/Paulínia, pagas por cheques, sendo um deles emitido em 30/08/12 e o outro dia 21/09/12. Na ação é mostrado que na prestação de contas do comitê financeiro do PSB não consta a captação desses R$ 100 mil, o que evidenciaria a origem ilícita dos recursos, configurando “Caixa Dois”.
Consta também no documento que na data de emissão de um dos cheques, 21 de setembro, ocorreram vários depósitos (doações) suspeitos em favor do José Pavan Júnior, grande parte deles, por cargos comissionados e secretários municipais, “o que mostra que de forma indireta, é possível afirmar que a Administração Municipal, por meio dos cargos de confiança, financiou grande parte da campanha do atual prefeito, que se utilizou de recursos públicos em sua Campanha a reeleição”, diz o texto da documentação entregue à Justiça.

 

CCs coagidos
Outra questão abordada na denúncia é uma possível coação às pessoas ocupantes de cargos comissionados, já que o atual chefe do Executivo, mesmo em período eleitoral, poderia exonerar qualquer um deles sem que precisasse efetivar qualquer tipo de explicação. Desta forma, de acordo com o documento, é apontado que esses cargos possivelmente foram coagidos, o que comprovaria o Abuso do Poder Político (por ter aquele se utilizado de seu cargo para conseguir supostas doações de seus cargos de confiança) e também do Poder Econômico, já que essas supostas doações favoreceram a arrecadação de altos valores utilizados na campanha de Pavan, inferiorizando os demais candidatos ao cargo majoritário. Essa situação também pode caracterizar fraude, com a finalidade de “esquentar” os valores originários possivelmente de maneira ilícita.


Coincidências
Dentre os doares há casos interessantes, como por exemplo, de Rodrigo Assis Moreira, que hoje ocupa a Função de Assessor para Assuntos Especiais, e de Leonardo Espartaco Cesar Ballone, secretário dos Negócios Jurídicos, onde cada um doou R$ 10 mil, mesmo sendo eles (juntamente com o Pavan) envolvidos no caso de superfaturamento na contratação dos shows dos Carnavais de 2010 e 2011, a pedido do Ministério Público.

 

 


Doações

Confira o valor que cada um dos doadores “investiu” na Campanha, e qual a função de cada um no atual governo:

– Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação – R$ 10 mil em cheque;
– Encarregado de Inspeção, Controle e Instrução – R$ 1 mil em valor estimado (já foi cargo);
– Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC. 1 – R$ 600 em valor estimado;
– Chefe de Serviço Nível Médio da Secretaria de Transportes – R$ 600 em valor estimado;
–  Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Implantação de Programas Habitacionais, símbolo CC.6, R$ 600 em valor estimado;
– Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
– Chefe de Coordenadoria, CC. 3, junto à Secretaria Segurança Pública – R$ 600 em valor estimado;
– Secretário Municipal do Meio Ambiente – R$ 10 mil em cheque e R$ 600 em valor estimado;
– Chefe de Divisão de Manutenção e Suporte de Informática, símbolo CC. 6, R$ 600 em valor estimado;
– Assessor Nível Médio II, símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal da Saúde – R$ 600 em valor estimado;
– Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CC.6, junto a Secretaria Municipal de Cultura – R$ 1 mil em valor estimado;
– Secretário Municipal de Indústria e Comércio – R$ 10 mil em cheque;
– Chefe de Coordenadoria de Inspeção, Controle e Instrução, símbolo CC. 3, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública – R$ 600 em valor estimado;
– Secretário Municipal de Habitação – R$ 7 mil em cheque;
– Assessor Especial, símbolo CC.9, junto à Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 10 mil em cheque;
– Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC.8. – R$ 10 mil através de depósito em espécie e R$ 600 em valor estimado;
– Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
– Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto à Secretaria Municipal de Transportes – R$ 600 em valor estimado;
– Diretora do Departamento Executivo da Secretaria de Educação, símbolo CC7 – R$ 1 mil em valor estimado;
– Diretor do Departamento de Gestão, símbolo CC.7, junto a Secretaria Municipal de Governo – R$ 1 mil em valor estimado;

– Diretor do Departamento de Comunicação Social – R$ 9.500,00 em espécie
– Assessora para assuntos Especiais – Transferência Eletrônica no valor de R$ 10 mil;
– Assessora Nível Médio III, símbolo CC.6 – Depósito em espécie de R$ 8 mil;
– Diretora do Departamento de Tesouraria, símbolo CC.7 – R$ 600 em valor estimado;
– Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Implantação de Programas Habitacionais, símbolo CC. 7, junto a Secretaria Municipal de Habitação – R$ 600 em valor estimado;
– Assessora Especial da Controladoria Geral do Município, símbolo CC.9, junto ao Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
– Secretário Municipal de Governo – R$ 10 mil em cheque;
– Gerente Administrativo do Paço Municipal, símbolo CC. 7, R$ 600 em valor estimado;
– Funcionário do Caco de Paulínia, órgão que recebe subvenção da Administração – R$ 600 em valor estimado;
– Diretor de Departamento de Apoio, símbolo CC.7, junto a Secretaria de Transportes – R$ 600 em valor estimado;
– Diretor de Departamento de Fiscalização e Manutenção de Próprios Municipais, símbolo CC.7, R$ 600 em valor estimado;
– Assessor de Planejamento, CC.6, junto à Secretaria de Planejamento e Coordenação – R$ 600 em valor estimado;
– Secretária Municipal de Promoção Social – R$ 8 mil em cheque;
– Diretor Adjunto da Secretaria de Recursos, símbolo CC. 7, R$ 600 em valor estimado;
– Responsável pelo Serviço de Operacionalização e Fiscalização de Trânsito, como Chefe de Serviço Nível Médio – R$ 600 em valor estimado;
– Diretora do Departamento de Suprimentos, símbolo CC.7, junto a Secretaria de Recursos – R$ 6 mil de depósito em espécie e R$ 600 em valor estimado;
– Assistente de Secretário, CC.2, junto à Secretaria de Indústria e Comércio – R$ 600 em valor estimado;
– Assessor Nível Fundamental I, CC1 junto a Secretaria Municipal de Saúde – R$ 600 em valor estimado;
– Assistente de Secretário de Recursos, símbolo CC. 2, junto a Secretaria de Recursos – R$ 600 em valor estimado;
– Secretário Municipal de Esportes e Recreação – R$ 10 mil em cheque e R$ 5 mil em espécie;
– Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC. 1, junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos – R$ 600 em valor estimado;
– Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
– Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 60 em valor estimado;
– Assessora Nível Fundamental II, símbolo CC2 – R$ 600 em valor estimado;
– Diretor Adjunto de Protocolo e Expediente, símbolo CC.7, junto ao Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
– Secretária Municipal de Fiscalização – R$ 20 mil em cheque;
– Diretor do Departamento de Tecnologia de Informação – DTI, símbolo CC.7, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação – SPDC – R$ 600 em valor estimado;
– Assistente de Diretor de Ensino Médio, Profissionalizante e Supletivo, CC.1, junto à Secretaria de Educação – R$ 600 em valor estimado;
– Funcionário que já exerceu a função de Diretor do Departamento de Administração do Projeto Lixo Zero, símbolo CC. 7, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 2000 em valor estimado;
– Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
– Assessor para Assuntos de Finanças, CC.6, junto à Secretaria de Recursos – R$ 600 em valor estimado;
– Chefe de Divisão de Engenharia de Tráfego símbolo CC.6, junto a Secretaria Municipal de Transportes – R$ 600 em valor estimado;
– Responsável pelo Serviço de Operacionalização do Departamento Executivo de Licitações, como Chefe de Serviço Nível Médio – R$ 600 em valor estimado;
– Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos – R$ 10 mil em cheque;
– Secretário de Finanças – R$ 5 mil em espécie;
– Assessor Nível Médio II, símbolo CC. 5, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Recreação – R$ 600 em valor estimado;
– Secretária Municipal da Criança e do Adolescente – R$ 5 mil em cheque;
– Secretária de Educação – Depósito de R$ 10 mil em espécie;
– Assessor Especial da Controladoria Geral do Município, símbolo CC. 9, Transferência Eletrônica de R$ 3 mil;
– Chefe de Coordenadoria de Inspeção, Controle e Instrução, símbolo CC.3, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública – SSP – R$ 600 em valor estimado;
– Diretor de Departamento de Fiscalização e Execução de Obras Prediais Públicas, símbolo CC.7, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 600 em valor estimado;
– Assessor Nível Médio III, símbolo CC. 6, junto a Secretaria Municipal de Saúde – R$ 600 em valor estimado;
– Secretário de Transportes – R$ 10 mil em cheque;
– Ex- Coordenador Administrativo, CC.6, junto à Secretaria de Cultura – R$ 800 em valor estimado;
– Ex-Secretário Municipal de Segurança Pública, sendo exonerado no final do mês passado – R$ 5 mil em cheque;
– Assessora Nível Fundamental II, símbolo CC.2 – R$ 600 em valor estimado;
– Secretária de Recursos Humanos – R$ 10 mil em cheque;
– Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal de Saúde – R$ 600 em valor estimado;
– Chefe de Coordenadoria da Secretaria de Segurança Pública, símbolo CC. 3, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública – R$ 600 em valor estimado;
– Servidora CC. 2 – R$ 600 em valor estimado;
– Assistente da Secretária de Recursos, CC 2 junto à Secretaria de Recursos – R$ 600 em valor estimado;
– Oficial de Gabinete, símbolo CC.5 – Depósito de R$ 3 mil em espécie;
– Diretor do Departamento de Tráfego e Transportes, símbolo CC.7, junto à Secretaria Municipal de Transportes – R$ 600 em valor estimado;
– Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação – R$ 10 mil em cheque;
– Secretária Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 5 mil em cheque.