Início Paulínia Legislação sobre Meio Ambiente deve ser implantada

Legislação sobre Meio Ambiente deve ser implantada

Sugundo Campos, a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos é um instrumento fundamental no planejamento da gestão para o município
Sugundo Campos, a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos é um instrumento fundamental no planejamento da gestão para o município

O vereador Custódio Campos, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulínia, realizada no dia 03 de junho, que antecedeu o Dia Mundial do Meio Ambiente, apresentou os Requerimentos nº 202/2014 sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e 203/2014 sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico, ambos contribuirão para que a população tenha um meio ambiente ecologicamente equilibrado e uma vida sustentável.

Ao colocar em prática a legislação haverá maior interação entre comunidade, poder público e setor privado. Os requerimentos são ferramentas do legislativo para ter acesso as informações do Executivo (prefeito) sobre o estado da gestão.

O Plano
A Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu que os municípios devem providenciar seu Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos é um instrumento fundamental no planejamento da gestão de resíduos sólidos para o município. É por meio do Plano que se estabelecem os procedimentos necessários, as diretrizes, os cenários, as metas e os programas de ação para o manejo e destinação de resíduos e rejeitos (conhecido como lixo), observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais, num horizonte temporal de 20 (vinte) anos, prevendo-se as suas revisões a cada 4 (quatro) anos. “Até o momento não há nenhuma atividade no município que cumpra com a legislação federal neste aspecto”, observou o vereador.
O vereador Custódio Campos argumenta que “cumprir a legislação é o mínimo para a gestão pública eficiente. Precisamos consolidar as leis existentes e a moralização dos processos para o bem de nossa gente”. Ele está em seu segundo mandato por Paulínia, possui graduação em administração de empresa e pós graduações em meio ambiente e políticas públicas.