Início Paulínia Lei do Sossego vai multar “barulhentos” em Paulínia

Lei do Sossego vai multar “barulhentos” em Paulínia

Carros que circularem com volume do som acima do limite especificado na Lei do Sossego serão multados
Carros que circularem com volume do som acima do limite especificado na Lei do Sossego serão multados

Projeto, com multa inicial de R$ 1.398,65, prevê alterações na fiscalização de bares, lanchonetes, chácaras e carros

A Câmara de Paulínia recebeu na tarde de quinta-feira (18), o protocolo do Projeto de Lei nº 30/2015, que regulamenta e fiscaliza bares, lanchonetes, chácaras e carros que abusam do som alto e perturbam o sossego da população. É a chamada “Lei do Sossego”, que não visa discriminar grupos sociais, mas atender a população como um todo.
Locais como o estacionamento de lojas de conveniência, bares e lanchonetes nas regiões do Bom Retiro e São José, e chácaras nos bairros Santa Terezinha e Parque da Represa, são constantemente alvo dos infratores, o que tem gerado inúmeras reclamações da população, uma vez que seus atos se configuram como crime de perturbação de sossego público. A proposta da “Lei do Sossego” é diminuir o incômodo aos vizinhos e população ao seu redor.
Com a nova lei, as autoridades competentes podem punir os infratores com o som alto. Para tanto, a Prefeitura vai utilizar um aparelho que constate a irregularidade, chamado decibilímetro.

Multas

Aos infratores, serão aplicadas multas. O artigo 4º estabelece, por exemplo, que a infração ao disposto nesta Lei acarretará a aplicação de multa no valor de 500 (quinhentas) UFPs – Unidade Fiscal de Paulínia (que corresponde, neste ano, ao total de R$ 1.398,65) ao condutor do veículo e/ou ao possuidor/responsável pelo aparelho sonoro que for a fonte de emissão da pressão sonora ou ruídos. Este valor será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, sem prejuízo das demais penalidades porventura aplicáveis.
A lei surgiu pelo grande número de reclamações, principalmente nos finais de semana. De cada 10 ocorrências atendidas pela Guarda Municipal, seis são referentes a reclamações de som alto.
Outro ponto importante é que, a partir da aprovação da lei, os proprietários de bares, lanchonetes e chácaras, além dos organizadores, também serão autuados. Os agentes terão o poder de fechar o estabelecimento, caso seja necessário.
Com a nova lei, o Guarda Municipal/agente de fiscalização tem a permissão de fiscalizar e autuar, independentemente de denúncia ou reclamação. Para fins de aplicação da lei ficam definidos os seguintes períodos: diurno das 7 horas às 21h59 e noturno das 22 horas às 6h59.
A nova lei regulamenta que área estritamente residencial urbana ou de hospitais, escolas e bibliotecas o volume permitido é de 50 db – decibéis (diurno) 45 db (noturno); já área mista, predominantemente residencial e de hotéis 55 db (diurno) 50 db (noturno); e na área mista com vocação comercial, administrativa ou institucional 60 db (diurno) 55 db (noturno), conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Capacitação
Os 240 Guardas Municipais/agentes de fiscalização estão sendo capacitados pela Guarda Municipal de Campinas para aplicação da “Lei do Sossego”. A Secretaria de Segurança Pública já adquiriu dez aparelhos de decibelímetro digital para a fiscalização, nas 24 horas de serviço da Guarda Municipal.