Já está em vigor desde 13 de julho a lei que garante a mães e bebês o direito a amamentação em qualquer estabelecimento privado em Paulínia. Com a sanção da lei pelo prefeito José Pavan Junior (PSDB), a amamentação na cidade é garantida em qualquer lugar, seja público ou privado.
Nesta quarta-feira (3), a prefeitura comemorou a Semana Mundial de Aleitamento Materno em um encontro com mães, e anunciou a nova lei em vigor.
Para os locais públicos, vale a lei estadual em vigor desde abril do ano passado. Em ambos os casos, quem impedir ou constranger a amamentação pode ser multado.
O valor da multa em Paulínia é de R$ 500 para o estabelecimento que infringir a lei. O valor da multa será corrigido anualmente pela inflação.
Encontro
Durante o encontro, as mães puderam adquirir conhecimento sobre o aleitamento e também se atualizar com as informações da saúde e das leis.
Em Paulínia, o programa Bolsa Amamentação garante à mãe do bebê um auxílio de R$ 500. Atualmente, segundo a Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social, 250 mães participam do programa.
O benefício é concedido mensalmente por durante um ano. A mãe não pode estar trabalhando e o filho não pode frequentar a creche –tudo isso para incentivar o aleitamento materno.
A mãe ainda precisa morar no município e frequentar mensalmente o grupo de amamentação da UBS (Unidade de Saúde) onde é atendida.
