A juíza de Paulínia Marta Brandão condenou 10 políticos de Paulínia, entre eles, o prefeito, Antonio Miguel Ferrari, o Loira, a devolverem dinheiro recebido quando todos eram vereadores. Segundo a Justiça, a Câmara efetuou pagamentos considerados ilegais pelo TCE- SP pelas sessões extraordinárias e um bônus chamado de auxílio de encargos gerais de gabinete a presidente.
Segundo a ação, o auxílio pago era no valor de R$ 2,4 mil e R$ 500,00 por sessão extraordinária. O ano investigado é o de 2005. Não há valor definido no processo por vereador.
Foram condenados além de Loira, o vereador Marquinhos Fiorela e os ex-vereadores Marcos Roberto de Bernarde (Marquinho da Bola), Francisco Almeida Bonavita Barros, Claudio Roberto Vieira, Odair José Bordignon, Amauri Pértile, Simone Moura Mirone, André Luiz de Mato e Jaime Donizete Pereira.
Quanto à verba de R$ 2,4 mil a juíza escreve que “(…) veda expressamente o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória aos detentores de mandato eletivo, que devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única”.
Ela acrescenta ainda que a legislação municipal não pode se sobrepor à emenda constitucional que proíbe o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para sessões extraordinárias.
