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Lojistas apresentam provas,mas Pavan se recusa a pagar vencedores do Natal das Luzes

Comerciante vencedora do concurso Natal das Luzes 2014 mostra o enfeite em sua loja: à espera do prêmio
Comerciante vencedora do concurso Natal das Luzes 2014 mostra o enfeite em sua loja: à espera do prêmio

Apesar de todos os lojistas terem apresentado provas de que realizaram os enfeites em concurso, o atual governo afirmou que não encontrou ordem de pagamento que lhe dê garantias de pagar o prêmio

A Prefeitura de Paulínia não irá pagar os R$ 100 mil aos dez comerciantes ganhadores do concurso Natal das Luzes 2014. Apesar de todos os lojistas terem apresentado provas de que realizaram os enfeites em suas fachadas — em concurso realizado ainda na gestão do ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB)—, conforme exigência, em junho, da Secretaria de Cultura e do departamento jurídico do prefeito José Pavan Júnior (PSB), o governo afirmou que não encontrou decreto, ordem de pagamento ou qualquer outro documento que lhe dê garantias de fazer o pagamento. O comunicado gerou revolta entre os comerciantes, que estão há mais de oito meses diante do impasse.

Há duas semanas os lojistas foram chamados para uma reunião no Palácio Cidade Feliz e receberam a triste notícia de que o documento de 54 páginas, mais um DVD com o dia do julgamento dos melhores enfeites natalinos, não foram suficientes para que a Administração tenha embasamento legal para efetuar o depósito aos ganhadores. Essa “prova” de que os comerciantes de fato enfeitaram seus comércios foi uma exigência do departamento jurídico da atual gestão, e assim, mediante apresentação, os lojistas teriam a garantia do depósito.
O jornal Correio Popular esteve na reunião entre os comerciantes e a assessoria jurídica de Pavan, em junho, e na ocasião foi informado que o concurso não tinha a assinatura do ex-prefeito e da ex-secretária de Cultura. Entretanto, deu-se a garantia de pagamento mediante apresentação de provas. A secretária de Cultura, Neide Monteiro, informou naquela ocasião que na pasta encontrada referente ao concurso de 2014 tinha somente as inscrições dos comércios, os jurados que participaram e as notas dadas. “Fomos convidados para participar deste evento tradicional da cidade, porém, nós não podemos ser prejudicados por problemas internos da Prefeitura e ficar no calote”, protestou o empresário Cláudio Vitachi, de 50 anos, vencedor do prêmio que aguarda há mais de meio ano os R$ 25 mil que considera de seu direito.

Prejuízo
Uma semana após o anúncio dos ganhadores, em janeiro, o ex-prefeito Edson Moura Junior foi afastado do cargo após decisão judicial e Pavan Júnior assumiu a Prefeitura. O novo mandatário “congelou”, através de decreto, para análise de uma comissão, todos os contratos que previam repasses programados pelo peemedebista.
“Nos falaram na última reunião que devemos entrar na Justiça se quisermos o nosso valor da premiação, pois continuam dizendo que foi feito de maneira irregular e o pagamento pode implicar em complicações maiores para a atual gestão”, disse Márcia Vieira, a décima colocada na votação, e que espera receber seus R$ 5 mil para ressarcir pelo menos os R$ 1,2 mil investidos em sua loja de informática.
“Cada lojista entregou estes documentos conforme solicitado, tendo em vista que foi informado na ocasião que o pagamento seria efetuado com estes documentos. Depois da notícia, gerou revolta dos comerciantes e muitos deixaram o local da reunião devido ao não cumprimento de palavra”, completou o empresário Vitachi.
Os lojistas já estão repassando toda a documentação a um advogado, que deverá representar os dez ganhadores em uma ação judicial. “A própria Administração pediu para que tentássemos através da Justiça, e assim eles efetuariam o pagamento mediante ordem judicial”, finalizou.

Governo alega que ação foi realizada de forma irregular

A Prefeitura de Paulínia informou, em nota, que o concurso foi realizado de forma irregular, sem obedecer às leis e normas, “desde a Constituição Federal às da Municipalidade, que disciplinam todas as atividades do Executivo municipal”.
A Administração informou que após análise “atenta e detalhada” da documentação entregue pelos ganhadores do concurso e dos registros encontrados pela Secretaria de Negócios Jurídicos, descobriu-se que Natal das Luzes “simplesmente não poderia ter sido realizado, pois não há qualquer documento oficial a respeito”, pontuou a nota.
O documento informa que não encontrou decreto do Poder Executivo na época necessário para a legalização dos valores atribuídos à premiação, assim como não teria sido feito o empenho pela Secretaria de Finanças e Administração. Sendo assim, a Prefeitura informou que não pode se responsabilizar pelo pagamento do prêmio “sob risco de incorrer em ato de improbidade administrativa e por esse motivo ser processada e punida pelos órgãos de controle do Executivo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE).”
O ex-prefeito Edson Moura Junior foi procurado através da sua assessoria de comunicação mas não respondeu aos questionamentos. (Fonte: Correio Popular)