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“Mau uso de dinheiro público é crime”, define Sandro Caprino sobre as contas.

 

Líder do governo na Câmara, Sandro Caprino aponta mau uso de dinheiro público: "Isso é crime"
Líder do governo na Câmara, Sandro Caprino aponta mau uso de dinheiro público: “Isso é crime”

Caprino já reprovou as contas de Pavan

Decisão do vereador tem advertências do relatório do Tribunal de Contas como base

O vereador Sandro Caprino (PRB), divulgou ser contra a aprovação das contas da Prefeitura de 2011, referentes ao exercício do ex-prefeito José Pavan Junior (PSB). Seu voto em apartado discorda dos outros dois vereadores que fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Paulínia. Sua decisão, explica, está baseada nas advertências do relatório do Tribunal de Contas de São Paulo (TC-SP) entregue aos vereadores em abril. “São muitas ressalvas e não são falhas pequenas. Com todo o respeito ao Tribunal de Contas, não me sinto confortável para aprovar. Fui eleito para fiscalizar e vai contra meus princípios admitir um relatório com tantas ressalvas. Há apontamentos que vão desde fracionamento de licitação até superfaturamento de contratos”, explica Caprino.

Entre as advertências no relatório do TC-SP estão contratações artísticas superfaturadas para o carnaval dos anos de 2010 e 2011, pagamentos de contratos não executados, reforma de prédios com recursos destinados à Educação e a realização de procedimentos licitatórios sem orçamento prévio. “No relatório do Tribunal de Contas há absurdos como o conserto de um aparelho de fax por quase R$ 3 mil, o pagamento do contrato referente aos barcos Catamarãs do Mini Pantanal que não foi executado e a contratação de uma empresa por mais de R$ 2 milhões que só apresentou orçamento depois da data de licitação. E o mau uso do dinheiro público não está nítido só nestes itens, há muitos outros. Isso é crime e o papel do vereador é zelar pela lei”, reforça o vereador.

 

“Vereadores decidem se o que Pavan fez com dinheiro público está certo”, diz vereador.

Com o relatório em mãos e as argumentações do vereador Sandro Caprino, agora está a cargo dos demais vereadores decidir se Pavan usou corretamente o dinheiro público. As contas continuam em análise nas demais comissões da Câmara e o prazo para sua votação final é 28 de agosto, data quando terminam os 120 dias prescritos pelo TC-SP. “O que fica claro nessas ressalvas é que daria para fazer muito mais para a população de Paulínia do que foi feito. E o ex-prefeito foi avisado pelo Tribunal de Contas nos anos anteriores, com os mesmo tipos de ressalvas e questionamentos, mas ele não seguiu as recomendações. Portanto, os erros não foram por inexperiência e os vereadores devem levar isso em consideração quando as contas voltarem para a votação definitiva”, defende Sandro Caprino.

:: REPROVAÇÃO

Se os vereadores decidirem pela reprovação das contas referentes ao exercício 2011, cabe ao Ministério Público tomar providências para formalizar a denúncia e apurar os atos do ex-prefeito José Pavan Junior, sentenciando, inclusive, à devolução de dinheiro aos cofres públicos em caso de comprovação de uso ilegal dos recursos.