Gestão de Pavan deixa falhas nas contas públicas
A gestão de José Pavan Júnior deixou, além dos diversos problemas, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Habitação, também várias irregularidades na Prestação de Contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O órgão aprovou as contas referentes ao ano de 2011, porém, com ressalvas, apontando diversas irregularidades.
De acordo com o parecer do Tribunal de Contas as discordâncias ocorreram nos itens: “Planejamento das Políticas Públicas”, “Resultado da Execução do Orçamento”, “Dívia Ativa” , “Ensino”, “Ajuste da Fiscalização no Ensino”, “Ajuste da Fiscalização na Saúde”, “Multas de Trânsito”, “Royalties” , “Adiantamentos” , “Despesas Impróprias”, “Tesouraria”, “Doação de Imóveis a Empresas Privadas”, “Falhas de Instrução” , “Contratos Firmados no Exercício Remetidos ao Tribunal), “Fidedignidade dos Dados Informados ao Sistema AUDESP, Quadro de Pessoal , Atendimento às instruções do Tribunal/Atendimento às Recomendações do Tribunal” .
Mas o parecer chama a atenção em alguns itens como o da “Promoção Pessoal de Agente Político”. Nesse ponto os gastos com publicidade saltaram de R$ 823.750, 34 em 2010 para R$ 4.199. 479, 45 em 2011. “Entendemos que as informações apresentadas padecem de confiabilidade” Também no item que discorre sobre a Doação de Imóveis Públicos a Empresas Privadas referente a doação de terrenos realizada pela gestão de Pavan a diversas empresas com a intenção da criação de um Parque Tecnológico do Município”, o Tribunal de Contas aponta como irregular e ilegal esses procedimentos.
O parecer também indica irregularidades no item Inexigibilidade de licitação- Proc. N.P. 1.274/11, referente a apresentação de shows artísticos com bandas e cantores nos dias 4,5,6, 7 e 8 de março de 2011, no Carnaval 2011 no valor de R$ 1.474.000,00 pela Brambilla Eventos Ltda. Nesse item o Tribunal de Contas diz que a contratação baseou-se unicamente em proposta apresentada pela empresa contratada, a ual forneceu orçamento para shows durante as Festividades do Carnaval de 2011, com a apresentação das seguintes atrações: A Zorra, dia 4/03; Rapazzola, dia 05/03; Alexandre Peixe, dia 06/03; Exaltasamba, dia 7/03 e Michel Teló dia 08/03. De acordo ainda com o parecer as concessões de exclusividade, são unicamente para as datas das respectivas apresentações, sendo que as declarações firmadas pelos representantes da “A Zorra” e componentes do “Grupo Exaltasamba”, sequer foram datadas. As demais, com exceção de Michel Teló, a qual sugere haver engano na digitação da data (11 de janeiro de 2010) foram firmadas na data em que a empresa contratada confeccionou sua proposta de orçamento para a prefeitura.
No entender do Tribunal, a empresa contratada não parece deter a exclusividade como empresária da Banda, Grupos e Artistas envolvidos na contratação, sendo sua atuação na negociação tão somente como intermediária, obtendo as concessões para uma única específica data, não atendendo assim, a disposição contida no inciso III, artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Ressaltamos o fato de que os recibos relativos aos cheques emitidos a favor da empresa Brambilla Eventos Ltda, para pagamentos a cada uma das atrações contratada, foram assinados em 04/03/2011, data da primeira apresentação, por Rodrigo Assis Moreira, sem que tenha sido localizado nos autos delegação para tais poderes. Esse item ressalta a suspeita de superfaturamento nos Carnavais de 2010 e 2011. José Pavan Jr. prossegue com suas contas bloqueadas e o Ministério Público já solicitou que seja devolvido o dinheiro aos cofres públicos.