O processo será online pela primeira vez e termina no dia 4 de novembro
O serviço de recadastramento será online, a partir de agora, e se destina a contribuintes cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI), prestadores de serviço, comerciantes e empresários do município. O prazo termina no dia 4 de novembro.
O sistema online deve facilitar o trâmite que até então era feito presencialmente na prefeitura, com processo de organização manual. O cadastro é realizado anualmente, conforme o Código Tributário do Município, por meio do qual o contribuinte atualiza as informações empresariais e paga as devidas taxas, de acordo com localização e área de funcionamento. Hoje existem cerca de sete mil empresas cadastradas no município, entre ativas, suspensas e MEI.
Conforme estebelece o decreto nº 7615/2019, “As pessoas jurídicas e a essas equiparadas, estabelecidas no Município de Paulínia, que exerçam atividades previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, assim como os profissionais autônomos e liberais que exerçam atividades previstas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, estão obrigadas a realizar o recadastramento de seus dados junto ao Cadastro Mobiliário Municipal, através do portal de Paulínia www.paulinia.sp.gov.br, acessando o link Serviços Online, a opção Empresa Fácil, e o ícone Recadastramento”.
Os contribuintes precisam estar devidamente regularizados para emitir notas fiscais. As empresas que não realizarem o cadastramento sofrerão suspensão das atividades por 60 dias e poderão ter a Inscrição Municipal encerrada. Mais informações pelo telefone 3874-5699.
