Início Paulínia MP pede afastamento de Loira e assessores

MP pede afastamento de Loira e assessores

Pouco mais de um mês depois de assumir o cargo de prefeito interino de Paulínia, o ex-vereador Antonio Miguel Ferrari, o “Loira”(DC), já tem contra si um pedido de afastamento do cargo, feito pelo (Ministério Público) em uma ação civil pública proposta por suposta improbidade administrativa na nomeação do secretário municipal dos Negócios Jurídicos e outros atos relacionados à Pasta.
Duas nomeações feitas por Loira são alvos da ação de improbidade: a do secretário de Negócios Jurídicos, Fábio José Martins; e de outra funcionária da mesma Secretaria, para cargo que deveria ser ocupado por servidor de carreira.
Segundo o MP, Martins “é advogado e não preenche a condição essencial para ocupar o cargo de secretário dos Negócios Jurídicos, que é ser procurador jurídico de carreira”. Loira, inclusive, exonerou o procurador de carreira que estava à frente da Secretaria na época de Cazellato, para nomear Martins no lugar.
No dia 30 de janeiro, o prefeito interino recebeu notificação do MP para que a nomeação do novo secretário fosse revogada no prazo de dez dias.
Um dia depois da notificação, Loira publicou um decreto proibindo o secretário dos Negócios Jurídicos de praticar qualquer ato da advocacia pública.
No dia 8 deste mês, após nova manifestação do MP, Martins foi exonerado do cargo de secretário e assumiu o de Assessor Especial de Políticas Públicas 1, junto à Secretaria de Chefia do Gabinete do prefeito.
Porém, segundo a denúncia do MP, a saída de Martins do cargo de secretário foi “encenada”, porque ele continuaria exercendo as atribuições da Pasta, assim como a outra servidora.
O MP observa que, até o momento, ninguém foi nomeado para o cargo de secretário dos Negócios Jurídicos.