Você deve ter visto uma discussão recente sobre vagas de estacionamento especiais para o grupo LGBTQIAPN+ divulgadas nas redes sociais e nos grupos de mensagens. Essa é uma Fake News, ou seja, uma notícia falsa com objetivo de distorcer uma causa ou deslegitimar uma luta.
A fita colorida é um símbolo internacional da neurodiversidade e não está relacionada ao grupo LGBTQIAPN+. Ela é usada nas vagas destinadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O TEA não é uma doença e sim um transtorno do neuro desenvolvimento e para todos fins legais é considerada uma deficiência como prevê a Lei 12.764/2012. Esse reconhecimento legal garante ao autista todos os direitos de uma pessoa com deficiência, entre eles, o atendimento prioritário em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas entre outros que podem ser citados. A identificação para as vagas preferenciais já estava incluída em lei desde 2020, mas como forma facultativa, fazendo com que pais de crianças com TEA tivessem que dividir as vagas disponíveis com os deficientes físicos.
Com isso, no dia 10 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados incluir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, em todas as placas que sinalizam prioridade de atendimento. Uma vitória para a causa e que segue para o Senado para ser aprovado.
Entre tantas dificuldades vividas pelas famílias não típicas, fazer piadas sobre as marcações das vagas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista é de uma ignorância ou maldade que devem ser combatidas.
A ONU escolheu o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo para dar visibilidade ao tema e o mês que é conhecido como Mês Azul traz várias ações.
Reforçarei nas próximas edições da coluna algumas reflexões sobre a causa.
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André Luís de Oliveira
Pai da Giulia, Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Paulínia Racing e Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
@profandreoliveira
