No Brasil a Constituição Federal estabelece que o voto é facultativo para os analfabetos, bem como para os maiores de 70 anos e para os adolescentes entre 16 e 18 anos. Mas, para os cidadãos entre 18 e 70 anos, é obrigatório o comparecimento para votar, sob pena, de ter que pagar uma multa de R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos).
Observa-se que, no último dia 02 de outubro mais de 30 milhões de pessoas não foram votar. A abstenção cresce a cada ano. As pessoas estão “dizendo” com essa atitude que aceitam a escolha dos outros e que preferem não participar da “festa” da democracia.
Em uma eleição polarizada como esta de 2022, creio que o debate se apequenou e discutimos mais fake news do que propostas reais. As falas lacradoras tomaram o lugar da exposição dos caminhos que se pretende trilhar para melhorar o país, reduzir desigualdades e combater a fome.
Por isso, essa discussão, sobre o voto deixar de ser obrigatório, é tão importante, pois a abstenção tem crescido, a multa para o não comparecimento é insignificante e as campanhas estão focando mais no show digital do que em propostas concretas.
Porém, creio que ainda não temos maturidade no Brasil para tornar o voto facultativo para todos. O voto é um poder-dever, traz um ônus que se justifica pela importância da decisão pela maioria.
A educação política nas escolas, nas igrejas e na sociedade em geral deve ser o caminho, para que um dia a conscientização coletiva traga a emancipação da obrigatoriedade do comparecimento para votar. Por enquanto, a obrigação cidadã deve continuar, pelo bem da nossa frágil democracia brasileira. Deus te abençoe!
Eliel Miranda, Guarda Municipal, vereador e suplente de Deputado Federal
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