Projeto precisa passar pelo Senado para entrar em vigor
Com votos do PP (Partido Progressistas), a Câmara dos Deputados aprovou o fim do benefício da saidinha temporária nos presídios. A votação ocorreu na última quarta-feira (3). A análise da proposta só foi possível após o presidente da Câmara, Arthur Lira juntar o texto já aprovado pelo Senado Federal a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária.
Maurício Neves, que assume neste sábado (6) a presidência estadual do partido, postou um vídeo nas redes sociais em que fala sobre a importância da votação. “Trago uma ótima notícia a todos! Com votos do nosso partido, conseguimos aprovar o projeto que foi apresentado originalmente pela nossa Senadora Ana Amélia: o fim da saída temporária aos presos. É uma reivindicação antiga da sociedade e a aprovação do projeto é uma grande conquista”.
Ele ressaltou ainda que muitos presos não retornam para a pena e voltam a cometer crimes. “Todos nós conhecemos pelo menos um caso de alguém que foi assaltado ou assassinado por um criminoso em uma dessas saidinhas… No Brasil a saída temporária conseguiu premiar até crimes bárbaros. Quem não se lembra quando a assassina Suzane von Richthofen, que planejou a morte dos próprios pais e teve direito ao benefício da saída temporária. Vamos continuar nossa cobrança, pois o texto ainda tem que ser aprovado no Senado. Juntos pelo fim da saída temporária de presos! Acredite sempre!”, concluiu.
Sobre o projeto
A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.
Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.
“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.
