Primeiro depósito beneficia cidades da região
As cidades da região começam o mês de julho com mais de R$ 76 milhões em caixa, provenientes do primeiro repasse de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadados entre os dias 1º e 5 de julho. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo depositou os valores na conta das prefeituras na segunda-feira (8), já descontados os valores do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a Constituição.
Paulínia se destacou no primeiro repasse, recebendo R$ 52,651 milhões. Este é o primeiro de cinco repasses previstos pela Sefaz-SP para julho, com os próximos depósitos programados para os dias 16, 23 e 30 de julho e 6 de agosto. De janeiro a junho deste ano, Paulínia recebeu um total de R$ 763 milhões em recursos do ICMS, contribuindo significativamente para o orçamento municipal.
Os repasses semanais seguem um calendário rigoroso, sendo efetuados até o segundo dia útil de cada semana, conforme previsto pela lei complementar de janeiro de 1990. A variação dos valores transferidos semanalmente aos municípios depende dos prazos de pagamento do imposto estabelecidos no regulamento do ICMS e do volume de recursos arrecadados.
Os repasses são liberados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, definidos anualmente com base em critérios estabelecidos pela lei estadual. Esses índices garantem uma distribuição justa e proporcional dos recursos arrecadados, conforme determina a Constituição Federal.
Repasses do ICMS de julho às cidades da região:
Paulínia – R$ 52,651 milhões
Hortolândia – R$ 9,611 milhões
Sumaré – R$ 8,250 milhões
Nova Odessa – R$ 2,599 milhões
Monte Mor – R$ 2,140 milhões
Repasses do ICMS de janeiro a julho (até dia 8):
Paulínia – R$ 763 milhões
Hortolândia – R$ 139,7 milhões
Sumaré – R$ 120,1 milhões
Nova Odessa – R$ 37,8 milhões
Monte Mor – R$ 31,1 milhões
Com esses recursos, Paulínia e as demais cidades da região podem continuar investindo em infraestrutura, educação, saúde e outros serviços essenciais para a população.
