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Paulínia terá orçamento de R$ 1,1 bilhão em 2015

prefeituraVereadores aprovaram orçamento em sessão extraordinária do dia 29 de dezembro

A receita de Paulínia em 2015 está prevista em R$ 1.244.471.000,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais). O valor foi aprovado por 10 votos favoráveis e 4 contrários na sessão realizada na manhã do dia 29 de dezembro.

O projeto de lei enviado pelo prefeito Edson Moura Junior (PMDB) para avaliação dos vereadores estima ainda R$ 1.135.373.000,00 em receita para a Prefeitura. O valor foi distribuído entre as secretarias municipais e folha de pagamento. Desse, R$ 22,2 milhões foram destinados ao Poder Legislativo e R$ 86.898 milhões ao Instituto de Previdência.

Na pauta, também foram aprovadas 13 emendas modificativas, referentes ao orçamento, incluindo a transferência da dotação orçamentária prevista em R$ 85,2 milhões da PPP (Parceria Público-Privado) destinado à construção de um centro de convenções e das estruturas cinematográficas e festivais, receita estimada em R$ 38.188.793,00, para outras áreas como: construção de UPAS, programas habitacionais; pavimentação, recapeamento e manutenção de vias urbanas; reforma, manutenção e ampliação de próprios públicos; ampliação da rede coletora de esgoto; bolsa atleta; informatização da rede de ensino; suporte profilático e terapêutico; manutenção da rede ambulatorial especializada; manutenção dos recursos do bloco de média e alta complexidade (BLMAC); construção e melhorias de equipamentos e praças esportivas; aquisição ou desapropriação de imóveis; manutenção e ampliação e reforma de praças e parques.

Apenas a Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Angela Duarte (PRTB) que estabelece o limite de 12,5% e 15% para suplementação de recursos, transpor, remanejar e transferir recursos orçamentários de uma secretaria para outra, foi reprovada por 9 votos a 5.

Ainda na sessão, outros oito projetos de lei foram aprovados, incluindo o reajuste em 57% da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na cidade. Entre os demais, está o estabelecimento de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Órgão Executivo de Trânsito Estadual (DETRAN), o projeto que institui brinquedoteca e classe hospitalar no Hospital Municipal de Paulínia, participante do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em segunda discussão foi aprovado também o projeto da mesa diretora da Câmara que institui a data base para revisão geral e anual da remuneração dos servidores e subsídios dos vereadores. A primeira sessão ordinária de 2015 acontece no dia 03 de fevereiro às 18h.