Assalto a previdência: Operação Papel Fantasma, deflagrada na quinta-feira, 6, pela PF aponta fraudes de ‘centenas de milhões’ em institutos de pelo menos oito municípios
O delegado federal Victor Hugo Rodrigues Alves, da Operação Papel Fantasma, afirmou na quinta-feira, 6, que houve um ‘assalto’ aos servidores públicos vinculados a Institutos de Previdência Municipais de pelo menos oito cidades. A Polícia Federal investiga, na Papel Fantasma deflagrada pela manhã, fraudes de ‘centenas de milhões de reais’ nas previdências municipais.
A corretora Gradual Investimentos foi alvo de busca e apreensão da Papel Fantasma. “O objetivo dessa operação foi estancar o que foi detectado na operação, que é uma verdadeira sangria, um verdadeiro assalto ao patrimônio dos servidores e dos institutos de previdência que estava sendo praticado com a utilização do mercado financeiro”, afirmou o delegado.
O inquérito policial foi instaurado em janeiro deste ano após a PF receber a informação de que os administradores de uma corretora de valores haviam adquirido diretamente (o que é proibido) títulos conhecidos como debêntures, emitidos por uma empresa fantasma com patrimônio incompatível com os títulos que emitiu (sem lastro). Os diretores dessa empresa eram os sócios da corretora de valores.
“Inicialmente, uma corretora de valores se apresenta como administradora profissional do patrimônio dos institutos de previdência e oferece o serviço de gestão e de administração desses valores. Em princípio quem administra esses valores é a Prefeitura, que terceiriza a administração dos recursos para a corretora. O objetivo declarado é que uma gestão profissional vai fazer o dinheiro render mais, o que seria de interesse dos servidores que pouparam o dinheiro e investiram no instituto de previdência. Ocorre que quando começam a administrar o dinheiro, essa corretora investe o dinheiro dos institutos de previdência em fundos de investimento que por sua vez aplicam o dinheiro em debentures que são emitidas por empresas de fachada”, relatou o delegado.
As investigações já identificaram seis fundos que investiram nesses papéis. Os principais cotistas desses fundos eram Institutos de Previdência Municipais. “No futuro, quando a empresa quebrar e houver a perda, a alegação vai ser de que é um investimento de risco e que, portanto, ele comporta perdas”, declarou o delegado.
“Quem vai arcar com o prejuízo é o instituto de previdência municipal e os servidores públicos que pouparam e confiaram a administração do seu recurso a essa corretora e ao fundo de investimento.”.
Pauliprev e Fundo Piatã
Através da Gradual Investimentos, a Pauliprev investe no fundo Piatã. Até a última atualização do Portal da Transparência da Instituição, R$ 33.024.749,88 foram destinados a este fundo.
Durante a investigação, foi descoberto que a Gradual subscreveu debêntures sem lastro a partir do Fundo Piatã.
A empresa que teria sido usada, segundo a denúncia, para a emissão de debêntures foi a a ITS@ Tecnologia para Instituições Financeiras. Porém, a Gradual esclareceu no comunicado que, em junho de 2016, a companhia “recomprou R$ 4 milhões da emissão de suas debêntures alocadas no fundo Piatã”. Esse montante equivale a 40% do valor total emitido pela companhia.
O prazo para recompra de todos os papéis, segundo a Gradual, vence em 2020. “Conforme instrumento de recompra cedido pela ITS, a primeira parcela do restante do saldo, equivalente a R$ 1,5 milhão, foi paga em março deste ano, com a quitação prevista até dezembro de 2017. Depois da recusa injustificada da Incentivo em aceitar a recompra, a juíza da 24ª Vara Cível autorizou o pagamento da primeira parcela da recompra nos moldes do que já havia sido combinado, fixando multa diária de até R$ 100 mil à Incentivo por descumprimento da decisão (processo nº 1115299-43.2016.8.26.0100)”, explica a Gradual.
A ITS Tecnologia pertence a um dos sócios da Gradual, Gabriel Paulo Gouveia de Freitas Jr., marido da presidente e acionista da corretora, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas.
