O prefeito de Paulínia, José Pavan Junior (PSB), promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei Complementar que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Paulínia, composto pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, Organização Administrativa e Código Disciplinar, elaborados pelo Executivo após muito diálogo com a categoria e aprovados pela Câmara.
Segundo o prefeito, a necessidade de formatar um novo estatuto, que fosse mais condizente com a realidade do município, da gestão municipal e da própria Guarda, foi amadurecida depois de diversas reuniões.
“Percebemos a necessidade da recriação desse projeto. Foi criado, realmente, um Projeto de Lei que atende as necessidades de todas as partes. A GM vem fazendo um trabalho excelente e a conquista do Estatuto foi o maior benefício no decorrer destes mais de 35 anos de existência da Guarda Municipal”, frisou Pavan.
O Estatuto é um fator de motivação para os guardas municipais, fundamental para desempenharem suas funções com mais segurança e tranquilidade quanto a seu futuro e de seus familiares.
O Estatuto foi elogiado pela sua modernidade e por permitir a evolução dos guardas municipais na carreira em função de critérios técnicos e de mérito.
O Estatuto da Guarda Municipal foi publicado no Semanário Oficial do Município de Paulínia, Edição 1177, do dia 29 de fevereiro de 2016,
