Ministros rejeitaram os embargos declaratórios impetrados por Pavan (PSB) e demais candidatos das eleições de 2012
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram em sessão realizada na quinta-feira, dia 14, os embargos declaratórios impetrados contra decisão da Corte, que garantiu o direito de Edson Moura Junior (PMDB) em manter seu registro de candidatura e assumir a administração da cidade.
Com a decisão, os ministros reafirmaram que o prefeito Moura Júnior agiu dentro da legalidade ao substituir o pai, Edson Moura, às vésperas das eleições. No dia 23 de maio, os ministros já haviam deferido o registro de Moura Junior, que foi empossado no dia 16 de julho, após a então presidente do TSE, Ministra Carmen Lucia, autorizar a cerimônia de posse, mesmo sem o julgamento dos embargos.
Os embargos foram impetrados por Pavan, candidato à reeleição que ficou em segundo lugar na disputa; pela coligação ‘Trabalho Pra Valer’, também encabeçada pelo partido de Pavan e por Fábio Rodrigues de Araújo Neto (PC do B), na época, candidato a vice-prefeito pelo partido comunista e que chegou a ser nomeado pelo ex-prefeito como cargo comissionado de diretor.
Os ministros rejeitaram os pedidos após seguirem o voto do relator do caso, Marco Aurélio, que não encontrou razões para alterar a decisão.
Relembre o caso
Edson Moura Junior entrou na disputa eleitoral em Paulínia, no dia 6 de outubro de 2012, um dia antes do pleito, no lugar de seu pai, o ex-prefeito Edson Moura, enquadrado pela “Lei da Ficha Limpa”. Moura recorreu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, mas ao ver que não haveria tempo hábil para o julgamento em última instância, resolveu renunciar.
O pedido de renúncia foi protocolado no Cartório Eleitoral de Paulínia, e aceito pelo então juiz eleitoral Ricardo Augusto Ramos, que também aceitou a substituição por seu filho, Edson Moura Junior. A troca foi anunciada pela cidade e a Justiça Eleitoral determinou a fixação de comunicados em todas as seções eleitoras informando a troca dos candidatos.
Edson Moura Junior venceu as eleições em Paulínia com 20.385 votos (56,9%); contra 17.393 votos (34,99%) de José Pavan Junior (PSB), que tentava a reeleição. Em seguida vieram Dixon Carvalho (PT), com 6.473 votos e Adilson Censi, o “Palito” (PCdoB) com 5.456 votos. No entanto seus adversários recorreram na Justiça local pedindo sua impugnação.
No dia 26 de outubro de 2013, Edson Moura Júnior teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral de Paulínia, Ricardo Augusto Ramos. Na sentença, o magistrado declarou que houve “abuso de direito” pelo fato da troca ter ocorrido um dia antes da eleição.
No dia 9 de novembro foi realizada uma nova contagem dos votos, anulando os recebidos por Moura Júnior. Após recorrer da decisão da Justiça Eleitoral Municipal, no dia 18 de dezembro o TRE (Tribuna Regional Eleitoral) também manteve a decisão da impugnação de Moura Junior, que logo em seguida recorreu novamente, mas dessa vez em Brasília, no TSE.
Em julgamento realizado no dia 23 de maio deste ano, a Corte do TSE aprovou a candidatura de peemedebista e no dia 10 de julho, a então presidente, ministra Carmen Lúcia, determinou o cumprimento do resultado do julgamento, autorizando a diplomação e posse de Moura Junior, fato que aconteceu no dia 16 de julho.
