Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta quarta-feira (20) a possibilidade de um parlamentar preso continuar no exercício do mandato. Nesta semana, a Câmara deve iniciar o processo de cassação do deputado licenciado José Genoino, um dos 11 condenados no processo do mensalão que foram presos.
Em agosto, Mendes já havia ironizado a possibilidade de um parlamentar ser preso, dizendo que deputado não poderia negociar horário de trabalho com carcereiro. Nesta quarta, antes da sessão do STF, ele afirmou que os presos podem sofrer “coerção”. Segundo ele, um deputado presidiário poderia se tornar refém de organizações criminosas que atuam dentro dos presídios.
“O regime fechado e o regime semiaberto se equivalem, são regimes de prisão. Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por ai e voltarem quando quiserem. (…) [Há também] outros constrangimentos, organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém. Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo”, afirmou o ministro, em referência à organização que atua nos presídios de São Paulo.
O ministro Marco Aurélio Mello também disse ser contra essa possibilidade.
“O efeito da execução da pena é a suspensão dos direitos políticos. Não concebo como alguém com direitos políticos suspensos possa estar no exercício do mandato”, disse.
Processo de cassação
Nesta quinta, às 9h, os dirigentes da Câmara devem apresentar representação contra Genoino e encaminhar o processo para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A Câmara foi notificada ontem [terça]. Agora, tendo chegado, já convoquei para amanhã a Mesa Diretora para dar início ao processo. (…) É assim que o rito regimental determina. Se encaminha para a CCJ e aí tramita normalmente até o processo final no plenário da Casa”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Alves.
Pelo rito legislativo, assim que chegar à CCJ, um dos integrantes da comissão será designado para relatar a admissibilidade do processo de cassação. Ao ser concluído, o relatório será votado pelo plenário do colegiado.
Se os membros da CCJ aprovarem o pedido de cassação, o processo será submetido ao plenário principal na Câmara. Atualmente, as regras da Casa preveem votação secreta para análise de perda de mandato. Porém, no dia em que os deputados negaram a cassação de Donadon, o presidente da Câmara afirmou que não iria mais realizar votações secretas para perda de mandato.
Há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) à espera da apreciação em segundo turno na Câmara e no Senado que acabam com as votações secretas em processos de cassação de mandato. Não há previsão de quando as duas propostas serão analisadas por senadores e deputados.
