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PEC pede adiamento das eleições municipais para 6 de dezembro

De acordo com proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede) e outros vinte e sete senadores, manter pleito no ano de 2020 garante legitimidade do processo democrático
Vinte e sete senadores de diversos partidos, liderados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado Federal. O documento pede o adiamento das eleições municipais de 2020, em razão crise causada pelo coronavírus.
De acordo com o documento, o primeiro turno do pleito para escolha de prefeitos e vereadores, programado para 4 de outubro, ficaria para 6 de dezembro. Em caso de necessidade, o segundo turno, marcado para 25 de outubro, ocorreria dia 20 de dezembro. A proposta de realizar as eleições ainda neste ano contra-argumenta a ideia de prorrogação de mandatos dos atuais ocupantes dos cargos.
“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, disse Randolfe Rodrigues na justificativa da PEC.

Para ter acesso à PEC na íntegra acesse: https://cdn.oantagonista.net/uploads/2020/05/PEC.pdf

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