O benefício será no valor de 1 salário-mínimo, porém, a concessão dependerá de avaliação técnica das Secretarias de Saúde e Assistência Social e Proteção à Pessoa
O prefeito Du Cazellato sancionou na última quinta-feira (10) a lei que cria o benefício Bolsa Cuidador para idosos acamados ou pessoas acometidas por doenças de caráter degenerativo, que também se encontram acamadas ou dependentes, em situação de vulnerabilidade ou risco social. O Projeto de Lei foi aprovado na última terça-feira (8) por unanimidade pelos vereadores.
O benefício será no valor de 1 salário-mínimo, porém, a concessão dependerá de avaliação técnica das Secretarias de Saúde e Assistência Social e Proteção à Pessoa. O benefício será concedido, prioritariamente, para destinatários que sejam beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada- BPC/LOAS.
Além disso, destinatário e cuidador devem se enquadrar nos seguintes requisitos: morar em Paulínia há pelo menos dois anos ininterruptos; possuírem renda familiar de até 03 salários mínimos mensais; ter idade igual ou superior a 18 anos; fazer parte da rede familiar e/ou comunitária do destinatário; possuir formação como cuidador; ter a capacidade de exercer a função de cuidador pela Secretaria de Assistência; estar impedido ou ter interrompido atividades laborais e ter recebido orientações técnicas da Secretaria de Saúde.
De acordo com o prefeito Du Cazellato, o objetivo é instrumentalizar o município com políticas públicas de assistência social e saúde. “Queremos dar a oportunidade para que essas pessoas permaneçam em sua residência ou na residência da família, bem como permitir maior autonomia, liberdade, privacidade e identidade”, explicou o prefeito.
O benefício recebido pelo destinatário deve ser utilizado exclusivamente nas despesas de custeio com o cuidador. A lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
Câmara aprova auxílio
Os vereadores de Paulínia aprovaram na última terça-feira (8), por unanimidade, projeto que institui o Bolsa Cuidador: repasse de um salário-mínimo mensal (hoje R$ 1.212) a idosos acamados, com doença degenerativa ou dependentes, para pagar cuidadores.
