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Prefeito pagará R$ 23,5 milhões por monitoramento, valor 13 vezes maior que a cidade de Vinhedo

A sessão contou com a presença de todos os vereadores que apresentaram ainda 34 indicações e aprovaram sete requerimentos e oito moções

As “Comunicações da Casa”, durante a sessão na Câmara, realizada nesta terça-feira, dia 30, começou com uma série de denúncias feitas por vereadores contra o prefeito José Pavan Junior (DEM). A primeira, feita pelo vereador Custódio Campos, foi a “espantosa” contratação de uma “empresa/consórcio” para prestação de serviços de “implantação, gestão, capacitação, operação, manutenção e fornecimento da infra-estrutura da rede de comunicação do município de Paulínia, visando possibilitar a interconexão das unidades de gestão do governo municipal e a inclusão digital dos munícipes”, publicada no Semanário Oficial do Município, no último dia 19 de agosto, pelo valor de R$ 23.579.719,10, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação.

De acordo com o vereador petista, a contração se refere, resumidamente, aos serviços de monitoramento da cidade por câmera digital, mas o valor não corresponde a realidade do praticado em outras cidades que já implantaram o serviço. “Nos causa muita estranheza essa contratação dúbia, estou solicitando informações ao Executivo, pois há suspeita de superfaturamento”. O vereador explica que no mês de junho do ano passado esteve na cidade de Vinhedo, que possui uma população bem menor que a de Paulínia, cerca de 61 mil habitantes, e ouviu da boca do próprio prefeito da cidade que gastou R$ 1,8 milhões.  “O prefeito de Vinhedo nos informou que havia gasto R$ 1,8 milhão para fazer o monitoramento de toda a cidade e aqui a Prefeitura de Paulínia apresenta esse valor num projeto que nos gera bastante dúvida”, analisou Campos.

As empresas que fazem parte do “consórcio” são a N&DC Systems Integrator Comercio e Serviços de Informática Ltda; Logic Engenharia e Construção Ltda; IGNIS Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda (esta última empresa está sendo beneficiada com a doação de 4 mil m² de terreno pela Prefeitura de Paulínia). O vereador disse ainda que “estão buscando material para entrar com representação no Ministério Público”.

Outra denúncia do petista é a perseguição de trabalhadores que participaram da greve dos servidores públicos.  “Essa perseguição mostra bem a cara dessa administração, sem caráter”. Segundo ele, dois atletas, guardas municipais, que estão participando de uma competição na cidade de Nova York, já com tudo certo para a participação, a Prefeitura de Paulínia retirou o apoio por vingança desmedida. “Eles são medalhistas, trouxeram muitas medalhas para Paulínia e agora foram impedidos de compor a delegação paulinense por ter participado da greve”, informou Custódio. O vereador contou ainda que mesmo sem o apoio, os atletas, conseguiram com recursos próprios e ajuda de amigos, se manterem na competição, e um deles já havia ganhado medalha de 2º lugar numa das disputas no dia anterior.    

Também a Bolsa Amamentação, que pode ser instituída com a aprovação do projeto de lei nº 54, em tramitação na Casa (já aprovado em primeira discussão) foi denunciada pelo petista como um projeto que está causando grande preocupação por parte de educadores, professores, assistentes sociais, nutricionistas, entre outros. Campos alega que as conseqüências da aplicação deste projeto são sérias e merecem uma discussão com todos os setores da sociedade e por isso solicitou uma audiência pública para discutir o assunto. O projeto é de autoria do prefeito Pavan e prevê pagar R$ 500 mensais para mulheres que amamentarem seus bebês até que eles completem um ano. De acordo com o vereador, este projeto é nocivo aos paulinenses, pois querem trocar vagas de creches por pagamento ou ajuda de custo. A audiência será realizada no plenário da Câmara, na próxima quinta-feira, dia 8, ás 19h.

Além das denúncias de Campos, outro projeto que causou bastante polêmica entre os vereadores, principalmente por entrou na pauta com pedido de urgência na votação, foi o PL 61/2011, que de acordo com a vereadora Siméia Zanon (PSDC), necessita de uma rigorosa análise antes de ser votado pelos vereadores. “Preciso de mais prazos para a compreensão do projeto”, alegou a vereadora. O vereador Custódio enfatizou que o projeto em questão implica em vários desdobramentos e conseqüências como a terceirização de serviços públicos como a educação, Cultura, meio ambiente, segurança, entre outros . “Esse projeto é uma janela para a terceirização dos serviços públicos. É um projeto maquiado, peço aos vereadores para não votarem este projeto”, tentou o vereador, mesmo assim o PL foi aprovado por 7 votos a 2, com votos contrários de Siméia e Custódio.

O vereador Gustavo Yatecola (PSDC), sobre esse projeto, disse que foi protocolado na Casa no dia 18 de agosto e após isso, a Comissão de Justiça e Redação se reuniu e encaminhou uma solicitação de explicações ao prefeito. “Após as respostas destas questões continuará a discussão desse projeto”, respondeu Yatecola.

Tribuna Livre

O primeiro secretário da Associação de Moradores e Amigos do bairro Jardim Calegaris e Adjacentes, Laércio Nali, fez uso da Tribuna Livre durante a sessão e falou sobre a política local usando como base para críticas o artigo 37 da Constituição Federal. Nali discorreu sobre os princípios básicos da administração pública e frisou a importância da participação popular para melhorar a classe político do município.

Câmara terá 15 cadeiras na próxima legislatura

Em reunião realizada antes do inicio da 15ª Sessão Ordinária, os vereadores decidiram que a partir da próxima legislatura, o número de cadeiras no Legislativo voltará para 15, como foi até a 9ª Legislatura (2001-2004), quando ocorreu a redução através da resolução de nº 21.704/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que houvesse uma contenção de gastos.

A decisão foi unânime e atende a Lei Orgânica Municipal que em sua redação determina em 15 o número de vereadores na cidade. A deliberação não precisa receber a sanção do prefeito José Pavan Junior.