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Prefeitura de Paulínia abre chamamento público para contratar serviço de transporte em caráter emergencial

A publicação consta do Diário Oficial do Estado da última terça-feira (19)

A Prefeitura de Paulínia abriu chamamento público para contratação de empresa responsável por operar o transporte coletivo urbano e rural, no município, em caráter de emergência.
A administração informa, no texto da publicação, que necessita contratar uma empresa de transporte pelo prazo de até 180 dias “pela impossibilidade da conclusão do processo licitatório, em tempo hábil” e pelo fato do segundo contrato emergencial, firmado com o Grupo Passaredo, expirar nos próximos dias.
Segundo o comunicado, a tarifa de remuneração vigente na cidade, desde 14 de junho de 2016, é de R$ 2,85. O valor já considera as desonerações tributárias ocorridas até 2015. Durante os seis meses de duração do contrato emergencial, o subsídio está limitado ao máximo de R$ 8.594.929,80.
As empresas interessadas deverão enviar orçamento para compor processo de contratação emergencial. As propostas devem ser enviadas até 22 de novembro, pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente, na Secretaria Municipal de Transportes.
A Prefeitura de Paulínia suspendeu a concorrência pública do transporte coletivo urbano e rural do município no dia 29 de janeiro de 2019, devido à apresentação de impugnação. A abertura dos envelopes estava marcada para 28 de janeiro. A administração já havia adiado a concorrência, que estava prevista originalmente para acontecer no dia 12 de dezembro de 2018.
A concessão do serviço de transporte coletivo inclui, além da operação e manutenção dos ônibus, a implantação, disponibilização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica, controle da operação e informação ao usuário.
Uma alteração feita no novo edital foi a retirada da exigência, em relação à empresa vencedora, de disponibilizar dez veículos novos com ar-condicionado. Em vez de obrigar, o edital passou a sugerir. O texto trazia a seguinte informação: “É sugestão da Administração – e não obrigação das licitantes – que para o início da operação 17,8% da frota seja composta por veículos zero quilometro”.
A última audiência pública que discutiu o processo de concessão do transporte coletivo de Paulínia aconteceu no dia 27 de setembro deste ano, na sede da prefeitura.

Outro lado

A Prefeitura de Paulínia informou, por nota, que a contratação emergencial será necessária porque “o atual contrato se encerra em 4 de dezembro, e o processo licitatório iniciado na antiga administração foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)”. Segundo a assessoria de imprensa, o chamamento foi publicado na edição extra do Semanário Oficial do Munícipio número 1442, no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme prevê a legislação, para que o maior número de empresas interessadas participe do certame. A administração ainda informou que, em paralelo, “está corrigindo as falhas apontadas pelo TCE e pretende o quanto antes dar início a um novo processo licitatório”.