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Prefeitura de Paulínia convoca duas audiências públicas sobre o transporte urbano

As reuniões, marcadas para 19 e 27 de setembro, foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A prefeitura de Paulínia marcou para este mês duas audiências públicas do transporte coletivo urbano da cidade: a primeira no dia 19 de setembro, a partir das 19h, na sala de imprensa do Paço Municipal, e a segunda no dia 27 de setembro, a partir das 19h, no mesmo local. O assunto é a abertura de licitação para contratação da nova empresa que vai operar o sistema de transporte urbano no município.
As convocações constam da edição da última terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Conforme informou o texto da publicação, “De acordo com a SMTRANS (Secretaria Municipal de Transportes), a intenção da audiência pública é esclarecer todos os aspectos do processo de concessão do transporte coletivo na cidade”.
O processo licitatório do transporte urbano de Paulínia se arrasta desde o ano passado, com entraves junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) – com pedidos de ressarcimento ao erário – contra a Prefeitura Municipal de Paulínia; a Viação Flama Transportes, Turismo e Locação Ltda.; a Viação Passaredo Ltda.; o secretário de Transportes Laercio Giampaoli; o ex-prefeito Dixon Carvalho e o prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira.
Na ação do MP-SP, a promotora de justiça Verônica Silva de Oliveira, alega que “desde 14 de dezembro de 2017, o serviço de concessão de transporte público de passageiros de Paulínia está sendo prestado à mercê do indispensável procedimento licitatório, ilegalidade gritante que precisa ser corrigida”, conforme determinações da lei 8.666, conhecida como Lei de Licitações, e da própria Constituição Federal.

A Viação Flama, do Grupo Passaredo, opera o transporte público no município emergencialmente. O primeiro contrato celebrado com a prefeitura de Paulínia foi em novembro de 2018, com validade de 180 dias, por R$ 8,6 milhões. Segundo a promotora de justiça Verônica Silva de Oliveira explicitou na ação do MP-SP, “a má-fé da Viação Passaredo está evidenciada no fato de que ela sabia que não poderia ser contratada sem licitação, mas aderiu ao contrato nulo. Depois disso, para tentar criar cenário mais favorável, colocou em seu lugar empresa do mesmo grupo econômico”.
A administração já havia adiado a concorrência, prevista para acontecer originalmente em 12 de dezembro de 2018. A segunda suspensão do processo ocorreu em janeiro deste ano, devido à apresentação de impugnação.

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