Decisão ainda obriga a prefeitura a fazer licitações para hospital e permitir que TCE faça auditoria nas contas da unidade
A justiça determinou que a prefeitura de Paulínia retome as cirurgias médicas que não tem sido realizadas por falta de medicamentos e insumos no Hospital Municipal. A liminar foi concedida pela justiça após pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de ação civil pública ajuizada pela promotora de justiça Verônica Silva de Oliveira.
“Em linhas gerais, há notícia de ausência de realização de licitações para aquisições de bens e serviços, assim como de ausência de pagamentos a fornecedores que, por este motivo sem negam a fornecer medicamentos e insumos ou a participar de certames. Este cenário reflete num verdadeiro caos com mais de mil pessoas aguardando para realizar cirurgias na cidade, situação insustentável que deve ser regularizada”, afirmou a promotora na petição inicial.
A prefeitura ainda terá que sanear as contas do hospital e fica obrigada a iniciar, em até 60 dias, licitações não apenas para aquisição de produtos, mas também para a manutenção dos equipamentos e tudo mais que se fizer necessário ao restabelecimento do atendimento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também deverá ter acesso livre às salas, computadores e a todos os documentos e informações necessárias à realização de auditoria interna, nos pagamentos da área da saúde.
Após esse trabalho, o órgão irá produzir relação cronológica de pagamentos para quitação das obrigações pendentes, lista das obrigações que não podem ser quitadas, apontando os motivos para negativa de pagamentos, e relatório apontando eventuais omissões das autoridades, superfaturamentos detectados e outras situações que configurem improbidade administrativa.
O Hospital Municipal de Paulínia tem ao menos 1.300 pessoas na fila para realizar cirurgias. A especialidade com espera maior para cirurgias é a urologia, com 477 pacientes que aguardam o procedimento.
(Com informações do site A CidadeOn)
