
O Jornal Tribuna questionou a Prefeitura Municipal de Paulínia a respeito dos diversos contratos emergenciais estabelecidos com a Viação Flama, do Grupo Passaredo, que opera o transporte urbano no município. O objetivo é tentar esclarecer à população o motivo pelo qual a administração tem optado por esse caminho, em vez de retomar e concluir o processo licitatório para concessão do transporte público da cidade, previsto por lei.
O contrato emergencial foi renovado por mais seis meses, pelo valor de R$ 11,4 milhões, 35% mais caro do que vinha sendo praticado.
Quem respondeu nossos questionamentos foi o assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Paulínia, Maurício Squariz, com base em informações prestadas pelo secretário municipal de Transportes, Laercio Giampaoli.
Por qual motivo não foi feita ainda a licitação para escolher a empresa que irá efetivar o transporte urbano e rural do Município de Paulínia?
O processo de licitação para escolha da empresa que irá assumir a concessão do transporte coletivo público urbano e rural no Município de Paulínia encontra-se em andamento através da Concorrência Publica nº 02/2018, que se encontra suspenso conforme pode ser aferido no Portal da Transparência no site da Prefeitura Municipal de Paulínia na internet.
É normal demorar tanto tempo para se fazer uma licitação deste tipo?
O processo de licitação para a concessão do transporte coletivo de Paulínia na verdade iniciou-se em janeiro de 2017, quando se buscou contratar uma empresa de assessoria para fornecer os subsídios para a elaboração do Edital de Licitação, este processo foi objeto de impugnações que foram solucionadas e a empresa de assessoria contratada em meados de 2018, tendo sido realizada Audiência Publica em setembro de 2018 e a licitação agendada para 12 de dezembro de 2018.
O processo foi objeto de impugnações e questionamentos, tendo em sua última versão sido suspenso em 22 de maio de 2019 para adequações no Edital.
Com relação a este tipo de problemas, tanto a cidade de São Paulo como Campinas, por exemplo tiveram dificuldades na realização de certames licitatórios dado o grande volume de itens a analisar.
É normal e lícito serem feitos em sequência três contratos emergenciais para o transporte urbano dos munícipes de Paulínia, somente com a empresa Passaredo?
O processo de licitação é sempre o caminho mais adequado e o que se busca é, tempestivamente, se realizar o certame licitatório antes do vencimento do contrato vigente, o que foi buscado, porém em função dos fatos relatados, a manutenção do serviço público de transporte coletivo de passageiros deve ser mantido e vem sendo feito através de contratos emergenciais que também atendem a rígidas regras a fim de garantir a sua legalidade.
Cabei ainda ressaltar que os contratos não foram feitos com a empresa Passaredo e sim:
1º Contrato, assinado pelo Prefeito Dixon Carvalho, em 16/05/2018 com validade 180 dias, vencimento em 12/11/2018, valor do contrato global de R$ 13.240.823,55, valor pago em subsidio R$ 8.594.920,55 com a Empresa LLC Transportes LTDA.
2º Contrato, assinado pelo Prefeito Du Cazellato, em 12/11/2018 com validade de 180 dias, vencimento em 11/05/2018, valor pago de subsidio R$ 8.594.929,00. Com a Empresa Viação Flama Transportes Turismo e Locação. Contrato 135/2018.
3º Contrato, assinado pelo Prefeito Antônio Miguel Ferrari (Loira), em 07/06/2019, com validade de 180 dias, com vencimento em 04/12/2019, Empresa Viação Flama Transportes Turismo e Locação. Contrato 63/2019.Valor pago de subsidio R$ 11.393.130,00, valor alterado por aumento de tarifa que passou a R$ 3,50.
A Procuradoria do Município deu parecer favorável ao milionário contrato emergencial feito pelo Prefeito Loira com a empresa Passaredo?
O processo de contratação segue preceitos administrativos visando a especificação dos serviços, a coleta de preços, a elaboração de contrato e a sua assinatura, envolvendo as secretarias de transportes, de administração e de negócios jurídicos, que sem dúvida submete o processo à Procuradoria.
Tem como ser fornecido, com base no princípio da transparência, cópia deste parecer da Procuradoria do Município de Paulínia, para ser divulgado na edição deste final de semana no Jornal Tribuna?
O acesso à informação é garantido pela Lei Federal 12.527/2011, devendo ser requerido à Prefeitura, que analisará o pedido e fornecerá as informações, respeitados os prazos e limites legais.
Essas três contratações emergenciais em sequência com a Passaredo não configuram emergência ficta/fabricada? Por quê?
O processo de licitação é sempre o caminho mais adequado e o que se busca é, tempestivamente, se realizar o certame licitatório antes do vencimento do contrato vigente, o que foi buscado, porém em função dos fatos relatados a manutenção do serviço público de transporte coletivo de passageiros deve ser mantido e vem sendo feito através de contratos emergenciais que também atendem a rígidas regras a fim de garantir a sua legalidade.
Para a realização desta última contratação emergencial com a Passaredo, foi feita cotação de preços com outras empresas? Qual o nome destas empresas, para as quais foram feitas as cotações? Quais os valores propostos por cada uma destas empresas?
Foi feita uma consulta a diversas empresas conforme relação a seguir:
VIAÇÃO FLAMA – ACEITOU TARIFA de R$ 3,50
BRAMBILLA TRANSPORTES , ACEITOU MAS SOLICITOU A TARIFA DE R$ 4,20
SANCETUR- DECLINOU
COTALCAMP- DECLINOU
SMILE – NÃO RESPONDEU
AÇÃO TURISMO – NÃO RESPONDEU
ARNI TRANSPORTES – DECLINOU
COOPERATAS – RESPONDEU MAS DECLINOU
EXPRESSO METROPOLIS – RESPONDEU E DECLINOU
TAMBAU SERVIÇOS – NÃO RESPONDEU
HANGAR TRANSPORTES – NÃO RESPONDEU
VIA AGIL – NÃO RESPONDEU
VIAÇÃO OSASCO – NÃO RESPONDEU
VIAÇÃO GATO PRETO – NÃO RESPONDEU
TRANS MIMO – NÃO RESPONDEU
BORTOLOTTO TURISMO – NÃO RESPONDEU
EXPRESSO SANTA CRUZ – NÃO RESPONDEU
TRANSPORTE CAPELLINI – NÃO RESPONDEU
RAPIDO SUMARE – NÃO RESPONDEU
BRANCA DE NEVE – CARDELI TRANSPORTE E TURISMO
VB TRANSPORTES]GRUPO TEL – NÃO RESPONDEU
SANGO TURISMO – NÃO RESPONDEU
Como é feito pela Prefeitura de Paulínia os controles diários de quantos usuários passam pelas catracas dos ônibus da Passaredo para se apurar o valor do subsídio a ser repassado a referida empresa?
O controle do número de passageiros que utilizam o sistema de transporte público coletivo é feito através de bilhetagem eletrônica que aponta o número exato de cada tipo de usuário que passa pelo sistema e informa o número de usuários à SM Transportes.
Qual é a quantidade de servidores municipais que a Prefeitura de Paulínia utiliza para controlar, diariamente, o número de usuários que passam pelas catracas dos ônibus da Passaredo para se apurar o valor a ser pago, a título de subsídio, a ser repassado à referida empresa?
O controle do número de passageiros que utilizam o sistema de transporte público coletivo é feito através de bilhetagem eletrônica e apurado internamente por dois servidores que analisam os relatórios de trabalho.
Tem como passar os nomes destes servidores para entrevistarmos?
Sugerimos consultar o gabinete do prefeito
Quanto ao emergencial feito com a Passaredo em maio de 2018, o valor fixado a ser pago pelo município, a título de subsídio, foi de R$ 13.467.684,00, por 180 dias de vigência; já quando houve o emergencial feito com a Passaredo, em novembro de 2018, o valor fixado a ser pago pelo município, a título de subsídio, foi de R$ 8.594.929,80 por 180 dias de vigência; e agora, na administração do Prefeito Loira, foi feito novo emergencial, tendo por valor fixado a ser pago pelo município, a título de subsidio, R$ 11.393130,00 por 180 dias de vigência. Por que houve, entre os três contratos emergenciais feitos em sequência com a Passaredo, tão elevada variação de valores a ser pago pela Prefeitura de Paulínia para tal empresa, a título de subsídio?
Conforme já esclarecido os contratos não foram firmados com a Passaredo e sim como a seguir:
1º Contrato, assinado pelo Prefeito Dixon Carvalho, em 16/05/2018 com validade 180 dias, vencimento em 12/11/2018, valor pago em subsidio R$ 8.594.920,55 com a Empresa LLC Transportes LTDA. Ressalte-se que o valor de R$ 13.240.823,55 se refere ao valor total de contrato e não ao subsídio.
2º Contrato, assinado pelo Prefeito Du Cazellato, em 12/11/2018 com validade de 180 dias, vencimento em 11/05/2018, valor pago de subsidio R$ 8.594.929,00. Com a Empresa Viação Flama Transportes Turismo e Locação. Contrato 135/2018.
3º Contrato, assinado pelo Prefeito Antônio Miguel Ferrari (Loira), em 07/06/2019, com validade de 180 dias, com vencimento em 04/12/2019, Empresa Viação Flama Transportes Turismo e Locação. Contrato 63/2019. Valor pago de subsidio R$ 11.393.130,00, valor alterado por aumento de tarifa que passou a R$ 3,50.
Assim inexiste a inconsistência apontada, visto que os valores do primeiro e do segundo contrato se equivalem e o do atual contrato abriga a alteração de valor da tarifa.