Vereadores acatam parecer e arquivam a denúncia
A denúncia apresentada na Câmara de Paulínia pelo empresário Wilson Machado sobre a concessão irregular do Parque Brasil 500 à Universidade Brasil foi arquivada pelos vereadores na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13.
A maioria dos edis seguiu o parecer do procurador da Casa, Thiago Carvalho de Moura Lopes, que alegou falta de provas apresentadas pelo denunciante.
Porém, a peça apresentada por Machado tem embasamento legal e apresenta, de maneira clara, que o ato ilegal foi consumado, o que pode ser comprovado com a publicação do resultado do Chamamento Público, no Semanário Oficial do Município, tendo como vencedora e única participante do certame, a Universidade Brasil.
Em entrevista ao Jornal Tribuna, o empresário fala um pouco sobre sua indignação em relação à postura da procuradoria da Câmara e afirma que irá representar a peça no Ministério Público.
JT – O que o senhor tem a dizer sobre o arquivamento da denúncia?
WM – O procurador Thiago Carvalho de Moura Lopes deu o prazo de cinco dias para eu apresentar novas provas, dizendo que o que foi apresentado são apenas analogias. Porém, a publicação do Semanário com o resultado do Chamamento Público é a maior prova de que o fato foi consumado. Não se trata, por exemplo, de um suposto superfaturamento, que ainda precisa ser investigado. Trata-se de um ato do Governo de improbidade administrativa, que desrespeitou as leis vigentes do município.
JT – Qual foi a alegação da procuradoria da Câmara?
WM – Ao meu ver, a alegação de que não apresentei provas suficientes é inconsistente. A peça foi muito clara. Nós contratamos um técnico que nos auxiliou a elaborar a denúncia com respaldo legal. Então, eu não entendo porque o procurador alega juntada de provas. São fatos concretos, que caberia a CP investigar, sim.
JT – Em que se baseia a sua denúncia?
WM – Estou denunciando o Dixon por improbidade administrativa uma vez que ele concedeu uma área pública para uma empresa privada sem realizar um processo de licitação. A doação foi realizada por meio de Chamamento Público e esse não é o processo legal para esse tipo de trâmite. Além disso, ele também infringiu a Lei Orgânica do Município, que estabelece que toda doação de área pública tem que ser apreciada previamente pela Casa Legislativa.
JT – O senhor é contra a instalação da faculdade no Brasil 500?
WM – De maneira nenhuma. Acho ótimo que Paulínia receba uma universidade e oferece novas opções à população. Porém, as coisas têm que ser feitas dentro da lei, para que não haja favorecimento dessa ou daquela instituição.
JT – E o que o senhor pretende fazer agora?
WM – Irei fazer uma representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas, pois tenho certeza que irão olhar a denúncia com outros olhos. Também irei representar, na próxima semana, a Procuradoria da Câmara pela negligência em dar um parecer contra uma denúncia feita com embasamento legal. Os vereadores estão lá para investigar, então porque não investigam? Fica aqui o meu repúdio contra o parecer da procuradoria.
JT – Essa não é a primeira denúncia contra o prefeito Dixon arquivada pela Câmara. O que tem a dizer sobre isso?
WM – Para mim, está claro que os vereadores da base aliada estão blindando o prefeito e que uma guerra política está instaurada na cidade. Eles barram todas as denúncias contra o Dixon e aprovam denúncia para investigar vereadores da oposição? Isso é, no mínimo, estranho.