Se virar lei, o infrator continuará respondendo nas esferas civil e penal. Grafites não se enquadram na punição, quando devidamente autorizados
O vereador Fábio da Van (PRTB) propõe lei com penalidades para quem pichar, vandalizar ou depredar o patrimônio contra o Patrimônio Público, bens públicos e privados.
A iniciativa define multa de R$ 2,3 mil (500 UFPs) para cada ato, que pode dobrar em caso de reincidência ou se envolver monumento e imóvel tombado.
Fábio da Van defende o projeto para preservar o patrimônio de Paulínia e conscientização os cidadãos. Se virar lei, o infrator continuará respondendo nas esferas civil e penal. Grafites não se enquadram na punição, quando devidamente autorizados.