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Projeto de lei aprovado pela Câmara de Paulínia pode abrir mil vagas de estágio na Prefeitura

Serão oferecidas até 500 vagas remuneradas e mais 500 sem remuneração, por meio de convênios com instituições de ensino. Mas texto ainda precisa da sanção do prefeito para virar lei.

O projeto de lei 53/2019, aprovado em segunda discussão por unanimidade na Câmara de Paulínia, na última terça-feira (26), pode abrir 1.000 vagas de estágio na prefeitura. Serão até 500 vagas remuneradas, com bolsa de R$ 998, e mais 500 sem remuneração, voltadas a estudantes de cursos técnicos e superiores. Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Du Cazellato.
O município fica obrigado a firmar convênio com instituições de ensino, contratar seguro contra acidentes pessoais e indicar um servidor de carreira para acompanhar o estágio. O estágio poderá durar no máximo dois anos e a Secretaria de Recursos Humanos deverá supervisionar os processos seletivos.
O projeto foi apresentado pelo atual presidente da Câmara de Paulínia Antonio Miguel Ferrari, o Loira, quando atuou como prefeito interino. Ele declarou que o objetivo é criar oportunidades para jovens da cidade e auxiliar no acúmulo de experiência para o primeiro emprego.

Câmara também aprova criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Também foi aprovada pela Câmara de Paulínia, em segunda discussão, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que vai reunir doações e recursos federais, estaduais e municipais para apoiar entidades e programas contra a violência doméstica e de incentivo à equidade de gênero, por exemplo. Os projetos serão avaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e um gestor ficará responsável por administrar o fundo, conforme o projeto de lei 47/2019.