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Projeto de Lei prevê a identificação de entregadores de aplicativos

As medidas pretendem coibir crimes envolvendo falsos entregadores e garantir mais proteção para os usuários
O Senado vai analisar o projeto de lei (PL 1098/22), de autoria do senador Giordano (MDB-SP), que dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo e de delivery. As medidas pretendem coibir crimes envolvendo falsos entregadores e garantir mais proteção para os usuários.
O projeto determina o cadastramento detalhado dos entregadores e a disponibilização dos dados pessoais nos aplicativos, além da colocação de uma etiqueta com QR code de segurança visível na mochila do profissional. Está prevista ainda a utilização de crachá e o pagamento de multa em caso de descumprimento das regras.
Com os estabelecimentos fechados por causa da pandemia, os serviços de entrega e delivery cresceram rapidamente. Entretanto, criminosos passaram a usar desse meio para se disfarçar de entregador e aplicar golpes ou assaltar pessoas. Em abril, aconteceu um latrocínio cometido por um falso entregador, vitimando um universitário, no estado de São Paulo. O senador Giordano, do MDB paulista, autor do projeto, afirmou que a lei irá dificultar os crimes que envolvam os falsos entregadores.
“Então com essa lei, nós vamos inibir com blitz, a polícia identificando de uma certa forma muito mais fácil e os QR codes com os próprios celulares dos policiais ou agentes vistores. Eles conseguem identificar na hora o cadastro das motos e assim dificultando muito o crime”, explicou.
O projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal.