Câmara votou e aprovou seis projetos em primeira discussão
Na noite desta terça-feira, 26, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Paulínia, onde todos vereadores estiveram presentes para discutirem e aprovarem diversas Indicações, Requerimentos e Projetos de Leis.
32 Indicações, 8 Requerimentos e quatro Moções foram apresentadas pelos vereadores, sendo que todas foram aprovadas.
Os seis Projetos de Leis descritos abaixo foram aprovados em primeira discussão.
O PL 135/10 do Executivo trata de alterações das Leis Municipais números 1.295 de 1990 e 2.237 de 1999, que busca aumentar o número de Médicos do Trabalho, Engenheiro do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho no quadro de servidores.
A restituição dos valores descontados a título de contribuição do extinto Fundo de Complementação de Aposentadoria, através do PL 19/11 do Executivo.
A concessão de área localizada na Avenida Brasília, no bairro Vila Bressani, para uso do Clube da Terceira Idade de Paulínia, por meio do PL 25/11, de autoria do Executivo.
O PL 26/11, também do Executivo, trata de alteração do artigo 5 da Lei Municipal 2389 de 2000, que trata das infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária, que passa a aplicar penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Os PL’s 28/11 e 29/11 são de autoria do vereador e presidente da Câmara, Marquinho da Bola (PTB). O primeiro PL 28/11 dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng nas escolas públicas e particulares de Paulínia. Já o segundo PL 29/11, solicita que seja criado um cadastro municipal de pessoas com deficiência.
A próxima Sessão Ordinária acontece dia 10 de maio.
