Ministério Público abriu procedimento para apurar possível enriquecimento ilícito no patrimônio do prefeito de Paulínia. Dados apresentados pelo Jornal serão usados como base na investigação
Depois de colaborar com a Polícia Federal em uma investigação sigilosa, o Jornal Tribuna agora serviu de base para a abertura de um Inquérito Civil contra o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP).
O Ministério Público (MP) instaurou na terça-feira (11) o procedimento que investigará a evolução do patrimônio pessoal de Dixon, sob suspeita de enriquecimento ilícito. As contas de campanha do prefeito eleito em 2016 já haviam sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
A 2ª Promotora de Paulínia, Verônica Silva de Oliveira, se baseou na reportagem “Dixon fica milionário da noite para o dia” do jornal Tribuna de Paulínia, de 24 de junho deste ano, para instaurar o processo e encaminhar ao prefeito 13 questões que deverão ser respondidas por ele em 30 (trinta) dias. O exemplar da edição do jornal foi entregue à Promotoria de Justiça pelo munícipe Aldo Lima Guimarães, que postulou a abertura de investigação.
Em nossa reportagem, onde acompanhamos as declarações de bens à Justiça Eleitoral feitas em 2008, 2012 e 2016, Dixon Carvalho afirmou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), antes das eleições do ano passado, possuir um patrimônio de R$ 591.519,34. No entanto, em dezembro de 2016, dois meses após ser eleito, Carvalho apresentou à Câmara Municipal uma “Declaração Pública de Bens” com patrimônio de R$ 5 milhões, um aumento de 763%, em relação ao declarado à Justiça Eleitoral.
Citamos ainda que Dixon doou à campanha de 2016 mais do que todo seu patrimônio declarado. Segundo o site DivulgaCand – base de dados dos candidatos publicada pela Justiça Eleitoral – o prefeito eleito doou à própria campanha a quantia de R$ 681.500,00, ou seja, quase R$ 90 mil a mais que seu patrimônio.
Entre os negócios considerados “suspeitos”, estão a venda de um terreno ao pai por R$ 1 milhão. Até então, os imóveis de Dixon Carvalho declarados à Justiça não passavam de R$ 204.929,85. Há também a permuta, por R$ 1,5 milhão, de um apartamento em Campinas, declarado desde 2008 como valendo R$ 80 mil. O acordo foi feito com uma construtora de Paulínia.
A ex-secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação de Paulínia, Janaína Padovani, é filha de Jaime Padovani, dono da construtora envolvida na negociação. Além disso, Dixon nomeou para a mesma pasta com o cargo de diretora, Gláucia Cristiane da Silva, ex-sócia da construtora Rumo Certo, de Padovani.
Janaína também chegou a ocupar a cadeira de secretária de Cultura do município.
Mansão
No final do mês de maio, a imobiliária Viva Real anunciou a venda de uma casa luxuosa no condomínio de alto padrão “Villa Lobos”, em Paulínia. O imóvel, que possui 515m², 4 suítes, 7 banheiros, piscina, área gourmet e garagem para seis carros, era anunciada pelo valor de R$ 3,5 milhões (três milhões e quinhentos mil reais).
O imóvel pertencia ao casal Fabiana Ferrari D’Ambrosio e Luciano D’Ambrosio e foi adquirida por Dixon. Atualmente, Fabiana é diretora do Procon da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Paulínia.
Conforme a matrícula do imóvel (nº 34.879 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas), Fabiana Ferrari D’Ambrosio e seu esposo, venderam o mencionado imóvel localizado para Dixon pelo valor declarado de R$ 2 milhões. Além disso, antes da compra deste imóvel, o prefeito já havia adquirido carros luxuosos. Entre eles, um da marca Audi, importado.
Crime
Para a promotora, se os fatos narrados forem comprovados “podem configurar, além de crime, atos de improbidade administrativa tipificados na Lei 8.429/92”. Em seu despacho, a promotora destaca como “suspeitas, notadamente”, entre as citadas pela reportagem do Tribuna, as seguintes negociações: “aquisição de uma casa de alto padrão no Condomínio Villa Lobos, cuja venda foi anunciada por R$ 3.500.000,00, montante muito superior ao patrimônio declarado pelo então candidato”; doação para a própria campanha eleitoral em 2016 de R$ 681.500,00; permuta de um apartamento localizado na Rua Regente Feijó, em Campina); e aquisição de automóveis de luxo”.
Você pode rever a reportagem completa que serviu de base para o inquérito civil no site www.tribunapaulinia.com.br
Veja o que Dixon vai ter que responder à promotora:
– Preste esclarecimentos a todas as denúncias formuladas pelo Jornal Tribuna – Edição 736, de 24/06/2017;
– Esclareça se adquiriu o imóvel objeto da matrícula 34.879 do 4º Registro Imobiliário de Campinas, localizado na Rua Dorival Caymmi, 352, Condomínio Residencial Vila Lobos;
– Na hipótese de resposta positiva ao item anterior, esclareça qual o valor desembolsado e qual a origem do dinheiro utilizado na negociação, comprovando documentalmente as informações prestadas:
– Esclareça se é ou foi proprietário de apartamento no Edifício Felipe Cantusio, localizado na Rua Regente Feijó, nº 1364, apartamento 41, Centro, Campinas, SP. Na hipótese de resposta positiva, informe se reside ou já residiu neste imóvel, se o vendeu o o permutou, qual o nome do comprador e qual o valor da negociação, apresentando todos os documentos que comprovam as informações prestadas;
– Caso confirme os fatos relatados pelo Jornal Tribuna, notadamente que o apartamento localizado na Rua Regente Feijó foi objeto de Permuta com a empresa Rumo certo e que em troca recebeu 01 (um) terreno no residencial Villa Bela, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), uma casa no Residencial Sunset Boulervard no montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e mais R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), totalizando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), comprove que a propriedade do apartamento foi transferida à empresa permutante, bem como que o valor do aludido apartamento é compatível com os dos bens e dinheiro recebidos em troca dele;
– Esclareça se vendeu um imóvel ao seu pai. Sendo a resposta positiva, remeta cópia da escritura de compra e venda, informe o valor que efetivamente recebeu pelo negócio, comprove que o valor recebido é compatível com os preços praticados no mercado e remeta cópia do(s) comprovante(s) que demonstrem ter havido pagamento (p.ex. cópia de comprovante de depósito ou de extrato bancário) e de outros documentos que demonstrem a veracidade das informações prestadas;
– Remeta cópia de sua Declaração Pública de Bens, elaborada para sua posse como Prefeito de Paulínia, bem como de suas últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda;
– Apresente justificativa aceitável acerca da elevação acelerada de seu patrimônio noticiada pelo Jornal Tribuna;
– Esclareça se adquiriu algum imóvel pertencente à Sra. Fabiana Ferrari D’Ambrosio e, sendo a resposta positiva, apresente justificativa aceitável para tê-la nomeada para exercer o cargo em comissão, remetendo, também, comprovante das providências adotadas para regularização de eventuais irregularidades.
Na mira da Justiça: contrato da merenda também será investigado
Promotoria vai apurar se houve superfaturamento e direcionamento no contrato com a RC Nutry. Este é o segundo inquérito civil aberto contra o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho
A denúncia sobre um possível superfaturamento e direcionamento no contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Paulínia e a empresa RC Nutry Alimentação Ltda será apurada pelo Ministério Público de Paulínia. No início do ano, a empresa ganhou o certame para fornecer merenda escolar para os alunos da rede pública do município.
A segunda promotora de Justiça de Paulínia, Verônica Silva de Oliveira, acatou a denúncia de autoria do contador Claudinê Moretti Filho e abriu o Inquérito Civil nº 14.0368.0000897/2017-2 que irá investigar o caso.
Agora, o prefeito de Paulínia Dixon Carvalho (PP) e a RC Nutry Alimentação terão 15 dias para prestar esclarecimentos e apresentar documentos à promotoria. Além de todas as informações necessárias, Dixon deverá apresentar “justificativa plausível” para incluir no pregão da merenda fornecimento de mão de obra pela empresa contratada, já que a Prefeitura dispõe de nutricionistas e merendeiras em seu quadro concursado. Neste ponto, a promotora questiona o princípio da economicidade para o município. “[…] Além das irregularidades que aqui serão analisadas (dispensa ilegal do procedimento licitatório e superfaturamento da contratação) a prorrogação do contrato com a empresa RC Nutry não encontra respaldo legal”, afirma a promotora.
A empresa fornecedora da merenda em Paulínia terá de apresentar cópias de todos os contratos firmados com Prefeituras do Estado de São e com outros da Federação, para fornecimento de merenda escolar, entre os anos de 2015 e 2017.
Em seu despacho, a promotora também solicita à Prefeitura Municipal de Itatiba “cópia digitalizada” do contrato daquele município com a RC Nutry, para fornecimento de merenda escolar, bem como de todas as ordens de pagamentos realizadas à empresa.
Ainda, a Promotoria de Justiça de Paulínia solicitou cópia do processo que suspendeu, por “diversas irregularidades”, o Pregão Presencial 42/2017 – “contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviço de preparo e distribuição de alimentação escolar” ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Rejeitado na Câmara
O documento contendo as informações sobre as irregularidades do processo de contratação e as provas que apontariam a ilegalidade também foram protocoladas na Câmara de Vereadores com um pedido de abertura de uma Comissão Processantes para investigar o caso.
O documento entrou na pauta do dia 28 de março, mas 12 vereadores optaram por arquivar o caso, sendo eles Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB), Zé Coco (PV), Marcelo D2 (PROS), Xandynho Ferrari (PSD), João Pinto Mota (PSDC), Flávio Xavier PSDC), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Danilo Barros (PR), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Loira (PSDC) e Marquinho Fiorella (PSB).
Na denúncia protocolada na Câmara, Moretti Filho afirma que além haver indícios de superfaturamento no valor (R$ 13.197.600,00 para o atendimento de 16 mil alunos), o contrato da merenda teria sido “fabricado” pelo prefeito, para lesar os cofres públicos municipais, já que o processo administrativo da contratação emergencial foi aberto há poucos dias para o início das aulas. “Ou seja, o prefeito Dixon Ronan Carvalho, dolosamente, não abriu o processo de contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios (merenda escolar) para a rede municipal de ensino, através de pregão, na primeira quinzena de janeiro de 2017, para assim forçar que, a merenda escolar fosse contratada como emergencial e não através de uma licitação”, afirma ele, na denúncia.
Entenda o caso
Sem nenhum estudo técnico, Dixon contrata emergencialmente a empresa RC Nutry Alimentação Ltda – EPP pelo valor de R$13.197.960,00 para atuar por 180 dias no fornecimento de merenda escolar para a rede municipal de ensino.
A contratação emergencial foi realizada no dia 02 de fevereiro de 2017, prestes a volta às aulas e sem tempo hábil para um pregão, que demanda mais tempo de tramitação, forçando assim, um contrato emergencial sem licitação.
No dia 9 de fevereiro o então secretário de Finanças, Valmir Ferreira da Silva, determinou a abertura do processo administrativo nº 3167/2017 informando que naquela data, havia recebido uma denúncia com a acusação de direcionamento na contratação da merenda escolar e que a empresa RC Nutry seria a beneficiada. No dia seguinte, Valmir foi abruptamente exonerado e a empresa é contratada.
A RC Nutry passa a operar em Paulínia e os servidores (concursados) que atuam nas cozinhas são relocados para outras unidades e/ou funções, porém, um levantamento aponta que a contratação seria desnecessária, já que havia funcionários e alimentos suficientes para o início das aulas, desabilitando o caráter emergencial do contrato.
Dados da própria RC Nutry apontam que os valores pagos pelo município de Paulínia estão muito acima dos valores pagos em outras cidades em que a RC Nutry atua. Em Itatiba/SP, o valor cobrado por aluno é de R$ 51,00. Em Campo Grande/MT o custo é de R$ 64,00. Em Paulínia, cada aluno custa aos cofres públicos R$ 137,00.
Diante dos altos valores pagos pela Prefeitura de Paulínia, a Câmara recebeu uma denúncia com o pedido de abertura de uma Comissão Processante que investigaria se há ou não superfaturamento no valor final do contrato. A maioria dos vereadores votaram contra e arquivaram a denúncia.
No mesmo dia em que os vereadores rejeitaram a acusação, dia 28 de março, a Prefeitura de Paulínia, cancelou todos os empenhos de contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, que já estavam em vigor através da administração passada.
Segundo especialistas, esses empenhos seriam a prova cabal de que não havia necessidade de realizar a contratação emergencial da RC Nutry e dessa forma, caracterizam a ilegalidade da contratação.
Compra dos ovos de Páscoa também foi denunciada
Kiko Meschiatti e Tiguila Paes foram os autores da denúncia. Eles investigaram os valores e descobriram indícios de que os chocolates podem ter saído muito mais caro do que deviam.
No dia 20 de abril, os vereadores Kiko Meschiatti (PRB) e Tiguila Paes (PPS) protocolaram no Ministério Público a denúncia de um suposto superfaturamento na compra dos ovos de Páscoa que foram distribuídos para os alunos da rede municipal de Paulínia.
Os vereadores pesquisaram os valores dos chocolates semelhantes em vários atacadistas da região e também na própria empresa que forneceu para Paulínia. O resultado surpreendeu.
Os vereadores fizeram diversos orçamentos de ovos de chocolate com características semelhantes ou superiores aos adquiridos pelo prefeito Dixon Carvalho (PP). “Fomos no Higa Atacadista, tivemos nove ou dez tipos de ovos, com 240g e 260g e o preço máximo que encontramos foi de R$ 8,90. Cotamos ovos na Chocolates Araucária –Casa da Castanha, o ovo mais caro que encontramos lá de 160g foi R$ 9,50. Fizemos a cotação na própria empresa ganhadora do pregão de Paulínia, Dom Guerrier. Orçamos para 23 mil ovos e o preço sugerido para nós foi de R$ 9,00”, disse Kiko.
Ainda de acordo com o vereador, uma pesquisa rápida revelou que a mesma empresa que forneceu os ovos de chocolate para Paulínia também foi a vencedora da licitação da cidade de Holambra, mas ofereceu um valor bem abaixo do que o município de Paulínia desembolsou. “Não sei se houve superfaturamento ou não, mas a prefeitura de Holambra comprou os ovos da mesma empresa, porém lá, um ovo de 250 gramas eles pagaram R$ 5,70”, afirmou Kiko.
Inflação?
Outro fato que chamou a atenção foi o comparativo entre os valores pagos pelos ovos em 2016 e 2017. De acordo com informações do Portal da Transparência, este ano, o município desembolsou R$ 13,95 por cada um dos 23 mil ovos de chocolate, totalizando R$ 320.850,00.
Em 2016, ainda sob a administração de José Pavan Junior, a Prefeitura de Paulínia comprou a mesma quantidade de ovos pelo valor de R$ 6,19 cada, um total de R$ 142.370,00.
