Presidente do Conselho Municipal de Saúde denuncia caos na rede e possível ato de improbidade administrativa
Na segunda-feira (24), o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paulínia, Paulo Roberto Paes, protocolou no Ministério Público de Paulínia uma representação contra o prefeito Dixon Carvalho (PP). No documento, Paes pede que a Promotoria Pública apure um possível ato de improbidade administrativa na área da saúde pública.
Segundo o presidente, o orçamento da pasta em 2017 é de quase R$ 330 milhões, porém, os usuários enfrentam grandes problemas. Como exemplo, ele cita pacientes de doença graves, como o câncer, que ficaram meses à espera de cirurgias, mas que receberam a notícia de que os procedimentos haviam sido desmarcados.
“A Administração Municipal não consegue solucionar problemas rotineiros e as precariedades só aumentam e aumentando elevam cada vez mais os riscos à integridade dos usuários do serviço de saúde”, afirmou na representação.
Paes relatou que como presidente do Conselho, fez diversas visitas aos órgãos de saúde de Paulínia e confirmou as denúncias que havia recebido. “O Centro Odontológico do Bairro Monte Alegre, encontra-se fechado, sem atendimento ao público, que há falta de remédios nas unidades básicas de saúde, material para curativos, tais como gases, ataduras, que faltam remédios controlados para uso de pacientes da saúde mental e que os serviços eletivos do Hospital Municipal foram suspensos por determinação da administração pública em decorrência da falta de materiais básicos para procedimentos, tais como: cirurgias eletivas e as de urgências”.
O presidente disse também que mais de 300 pacientes atendidos pelo departamento de Saúde do Homem, todos necessitando de cirurgias urgentes, como para retirada e introdução cateteres, tumores de próstata, dentre outras, estão há meses na fila de espera. Há também preocupação com a falta de insumos no Hospital Municipal. “Tem-se ainda, a agravante da falta do colírio de uso obrigatório padronizado pelo Ministério da Saúde que, deve ser usado nos recém-nascidos imediatamente após o nascimento, colírio este que evita a cegueira decorrente de doenças como a sífilis por exemplo, que podem ser transmitidas no momento do parto. Chega-se ao cúmulo de funcionários comprarem o colírio com recurso próprio”, afirma. O colírio, segundo Paes, custa R$ 10,00.
O documento de representação ainda diz que “No mês de março e abril, os pacientes não puderam ter as roupas de camas, toalhas e pijamas trocados e funcionários deixaram de usar uniformes em repartições específicas, pois não havia uma roupa limpa sequer, tal fato se deu pela falta de pagamento do serviço de lavanderia”.
Ato de improbidade
Diante de todo o exposto, Paes sinaliza para a averiguação de um possível ato de improbidade administrativa. “É fato que o representado, Prefeito Municipal de Paulínia, está incorrendo em evidente ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei Federal nº 8.429/92, pois está descumprindo sem justificativa à preceitos e normas constitucionais (art. 196 e seguintes da Constituição Federal) e infraconstitucionais (Lei Federal 8.080/90 – lei do SUS)”.
“Desta forma, frente aos indícios de irregularidades trazidos ao conhecimento de Vossa Excelência, pleiteia-se a intervenção desta Promotoria Pública de Paulínia para verificar eventual ato de improbidade administrativa por parte do representado, com apuração e promoção de responsabilização.
Visita in loco para comprovação de todo o alegado, solicitando-se cópias de notas fiscais, comprovantes de pagamentos, contratos a falta de equipamentos, verificação das listas de espera para procedimentos cirúrgicos e de exames de alta complexidade”.
