Vereador usou a tribuna para dizer que continuará fiscalizando atos do Executivo mesmo com o arquivamento da denúncia de superfaturamento em contratos emergenciais
As sessões da Câmara de vereadores de Paulínia têm causado grande repercussão nas redes sociais. A última, que aconteceu na noite de terça-feira (11), foi marcada pelo debate entre os vereadores e pelos pedidos de explicações sobre as denúncias de supostos superfaturamentos nos contratos emergenciais da merenda e da limpeza urbana, que foram arquivados pela Casa.
O vereador Kiko Meschiatti (PRB) usou a tribuna para apresentar as informações que conseguiu após pesquisar sobre a empresa RC Nutry, beneficiária do contrato emergencial e que atualmente opera o setor de merenda escolar no município.
De acordo com o vereador, antes mesmo de ocorrer a contratação da RC Nutry pelo município de Paulínia, ele havia recebido uma denúncia de que esta empresa seria favorecida no processo licitatório, que ainda não estava em tramitação, para o setor de alimentação das escolas públicas de Paulínia.
“A denúncia acertou em cheio. A RC Nutry foi a vencedora. Após isso eu fui atrás de outras informações”, disse o vereador.
Kiko Meschiatti apresentou dados da contratação da empresa em outras cidades. Segundo ele, o valor mensal por aluno cobrado pela RC Nutry na cidade de Itatiba/SP é de R$ 51,00. Em Campo Grande/MT o valor é de R$ 61,00. Nas cidades da região, mas que não operam com a RC Nutry, o valor é ainda mais baixo: em Campinas o valor gasto com a refeição de cada aluno é de R$ 41,25. Em Sumaré chega a R$ 46,35. Cosmópolis paga R$ 41,30. “E em Paulínia, surpreendentemente o valor é de R$ 137”, afirma.
Kiko também afirmou que recebeu um ofício de autoria do prefeito Dixon Carvalho (PP) no qual ele é questionado por estar investigando os atos do poder Executivo. “Primeiramente não sou investigador. Não sou polícia nem delegado, sou vereador. Eu fiscalizo”, rebateu. Depois, deu sequência ao seu discurso, dizendo que como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara continuará desempenhando seu papel.
“A Pauliprev está sendo fiscalizada. Se a Pauliprev estiver correta, vamos dar continuidade no trabalho. Se estiver errada, é pau no gato e não tem conversa.
As desapropriações, se estiverem certas, vamos dar continuidade aos trabalhos, se estiverem erradas, que o responsável seja punido”, disse.
Kiko ainda foi ovacionado quando encerrou seu posicionamento dizendo que “Se o senhor [prefeito Dixon] estiver correto, eu voltarei nesta tribuna para te parabenizar, mas se o senhor estiver superfaturando merenda, eu vou fazer de tudo para te por na cadeia”.
Tiguila questiona
O vereador Tiguila Paes também fez o uso da palavra para questionar a empresa RC Nutry. Segundo o vereador, mesmo com o alto valor das refeições por aluno (R$ 137) pago pela Prefeitura de Paulínia, algumas escolas não são atendidas pela empresa. “O Cemep, Etep, Escola Elvira e a do Vida Nova, a Regina, não são atendidas pela RC Nutry. A somatória chega a quase 1900 alunos. A Prefeitura paga um valor alto e não atende todos os alunos”, disse.
Outra questão levantada pelo vereador é que, segundo ele, a RC Nutry mandou que os as escolas dobrassem o número de funcionários de cada unidade para justificar a quantidade de refeições servidas diariamente e, consequentemente, para justificar o alto valor cobrado. “A diretoria da RC Nutry mandou os responsáveis de creches e escolas dobrarem o número de funcionários que se alimentam na escola junto com os alunos. Se são 30 funcionários, eles mandaram colocar 60”.
Pedindo ajuda para esclarecer os fatos, Tiguila disse ao vereador Fábio Valadão que existem alimentos que foram comprados pela Prefeitura e que estão armazenados no DAN (Departamento de Alimentação e Nutrição), e que a empresa estaria usando estes alimentos ao invés de providenciar os seus. “Vereador Fábio Valadão, o senhor com toda sua experiência como vereador e advogado, o senhor pede me ajudar, por gentileza. A RC Nutry pode fornecer os alimentos e falar que comprou do DAN? Os alimentos que eram da própria Prefeitura?”.
Valadão respondeu dizendo que não tinha conhecimento do fato relatado por Tiguila. “Eu acho importante, que se esse fato realmente aconteceu, que nós tenhamos as comprovações necessárias para que eventualmente a gente tire os pareceres e veja as responsabilidades se é que elas existem. Aproveito para dizer que eu não sou líder de governo e que esta resposta talvez seja privativa de um representante do governo na Casa”, concluiu.
Moedaço
O Movimento Contra a Corrupção de Paulínia havia organizado um protesto em forma de “moedaço” para acompanhar a sessão na Câmara. O convite dizia que os participantes iriam jogar moedas no plenário em forma de protesto contra os vereadores que votaram pelo arquivamento das denúncias de superfaturamento nos contratos emergenciais.
O assunto repercutiu nas redes sociais e chegou até a Secretaria de Segurança de Paulínia. Por orientação do secretário Emerson Baptista de Oliveira, a Câmara anunciou que comportamentos agressivos não seriam tolerados e quem jogasse algo nos vereadores seria levado direto à delegacia de polícia, para esclarecimentos.
O público então, passou a protestar com faixas, cartazes, apitos, além de mostrarem as moedas aos vereadores.
Entenda o caso
Sem nenhum estudo técnico, Dixon contrata emergencialmente a empresa RC Nutry Alimentação Ltda – EPP pelo valor de R$13.197.960,00 para atuar por 180 dias no fornecimento de merenda escolar para a rede municipal de ensino.
A contratação emergencial foi realizada no dia 02 de fevereiro de 2017, prestes a volta às aulas e sem tempo hábil para um pregão, que demanda mais tempo de tramitação, forçando assim, um contrato emergencial sem licitação.
No dia 9 de fevereiro o então secretário de Finanças, Valmir Ferreira da Silva, determinou a abertura do processo administrativo nº 3167/2017 informando que naquela data, havia recebido uma denúncia com a acusação de direcionamento na contratação da merenda escolar e que a empresa RC Nutry seria a beneficiada. No dia seguinte, Valmir foi abruptamente exonerado e a empresa é contratada.
A RC Nutry passa a operar em Paulínia e os servidores (concursados) que atuam nas cozinhas são relocados para outras unidades e/ou funções, porém, um levantamento aponta que a contratação seria desnecessária, já que havia funcionários e alimentos suficientes para o início das aulas, desabilitando o caráter emergencial do contrato.
Dados da própria RC Nutry apontam que os valores pagos pelo município de Paulínia estão muito acima dos valores pagos em outras cidades em que a RC Nutry atua. Em Itatiba/SP, o valor cobrado por aluno é de R$ 51,00. Em Campo Grande/MT o custo é de R$ 64,00. Em Paulínia, cada aluno custa aos cofres públicos R$ 137,00.
Diante dos altos valores pagos pela Prefeitura de Paulínia, a Câmara recebeu uma denúncia com o pedido de abertura de uma Comissão Processante que investigaria se há ou não superfaturamento no valor final do contrato. A maioria dos vereadores votaram contra e arquivaram a denúncia.
No mesmo dia em que os vereadores rejeitaram a acusação, dia 28 de março, a Prefeitura de Paulínia, cancelou todos os empenhos de contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, que já estavam em vigor através da administração passada.
Segundo especialistas, esses empenhos seriam a prova cabal de que não havia necessidade de realizar a contratação emergencial da RC Nutry e dessa forma, caracterizam a ilegalidade da contratação.
Nesse sentido:
Artigo 89 da Lei nº 8.666/1993:
Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público. (g.n.)
