A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Criança e do Adolescente (Seca) irá ampliar e melhorar o atendimento as crianças e adolescentes no município com o Programa de Acolhimento Familiar “Viver em Família”, que engloba quatro Projetos – Guarda Familiar, Famílias Acolhedoras, Apadrinhamento e Apoio à Adoção – voltados ao atendimento de crianças ou adolescentes que necessitem ser afastados de suas famílias por medida de proteção.
A Seca lançará oficialmente no dia 13 de abril, às 9 horas, na Câmara de Paulínia, o Programa de Acolhimento Familiar “Viver em Família” que cuidará de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O Programa inovador e pioneiro segue os parâmetros de atendimento determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as determinações da Nova Lei de Adoção que no seu Artigo 34, § 1º diz: a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei.
O Viver em Família integra também o Projeto Prefeito Amigo da Criança, convênio assinado pelo prefeito José Pavan Júnior, com a Fundação Abrinq – Save the Children. Uma das metas a serem atingidas pelo Projeto é garantir a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem.
Os Projetos são:
Guarda Familiar
Quando uma criança ou adolescente necessita ser afastado do convívio familiar por medida de proteção, quase sempre é possível deixá-lo com algum parente ou pessoa com quem tenha vínculo constituído, e disponibilidade afetiva para o acolhimento.
O Projeto Guarda Familiar trabalhará em conjunto com a Vara da Infância e da Juventude, estimulando a família a obter guarda provisória, evitando que sejam encaminhados para abrigos.
O Programa será acionado pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude, para auxiliar os familiares nas dificuldades que o impeçam de receber, e durante o período de acolhimento da criança ou adolescente. O ideal é que assim que se determine o afastamento do convívio com os pais, a criança ou o adolescente possa ser encaminhado imediatamente para a casa de um parente, evitando a passagem pelo abrigo.
Famílias Acolhedoras
O Projeto Família Acolhedora será desenvolvido com famílias e pessoas da comunidade, que se disponham a acolher temporariamente em suas próprias casas, crianças com até 12 anos, afastadas de suas famílias de origem, por medida de proteção.
As famílias acolhedoras cuidarão das crianças em todas as suas necessidades materiais e afetivas do cotidiano, enquanto que as suas famílias de origem receberão atenção para se reorganizar e receber os filhos de volta.
O Projeto irá preparar e acompanhar essas famílias acolhedoras durante o acolhimento, e dará suporte às famílias de origem na superação dos problemas que levaram ao afastamento.
Apadrinhamento
O Projeto de Apadrinhamento Afetivo visa atender crianças e adolescentes que vivem em abrigos, para que obtenham através do contato com os padrinhos, o carinho e afeto de que precisam.
Ele é voltado para aqueles que já tiveram seu convívio familiar destituído pela Vara da Infância e da Juventude, para aqueles que não foram adotados, e para crianças e adolescentes com possibilidades remotas de reintegração familiar.
Os padrinhos se encarregam de apoiar afetiva ou materialmente estas crianças ou adolescentes, visitando-os e sendo referência de atenção nas suas necessidades. Onde poderão levá-los para passeios e festas em família nos finais de semana, mas o principal é o afeto, o carinho e a atenção a eles dispensados. O projeto atua em parceria com os abrigos do Município e com o Poder Judiciário.
Apoio à adoção
O Viver em Família estimula e divulga a prática da adoção, principalmente das adoções necessárias, ou seja, crianças com mais de 5 anos, grupos de irmão e aquelas que costumam ser preteridas pelos interessados. Esse Projeto visa apoiar e orientar os pretendentes à adoção por meio de cursos e palestras.
