Início Paulínia STF mantém migração dos servidores para estatutários

STF mantém migração dos servidores para estatutários

Os Ministros do STF negaram, por unanimidade, outro recurso protocolado pelo Ministério Público de São Paulo, entendendo que o processo de migração é constitucional e segue todas as regras da legislação

Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal concedeu mais uma vitória aos servidores e ao Município de Paulínia no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) que analisa o processo de migração dos servidores celetistas para estatutários em 2001.

Os Ministros do STF negaram, por unanimidade, outro recurso protocolado pelo Ministério Público de São Paulo, entendendo que o processo de migração é constitucional e segue todas as regras da legislação. Essa decisão limita ainda mais as chances do Ministério Público no processo, e certamente representa uma importante vitória para todos os servidores públicos ativos e aponsentados, para a Pauliprev e para a Administração Municipal.

“Esse trabalho foi coletivo e feito em várias mãos. Agradeço o empenho dos procuradores do Município, Pauliprev, Câmara Municipal e de todos os envolvidos pela atuação firme em defesa dos servidores e do município de Paulínia”, afirmou o prefeito Du Cazellato.

Artigo anteriorSecretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da ACIP se reúnem com comerciantes para debater melhorias para a parte “baixa” da Avenida José Paulino
Próximo artigoEspecializado em carnes nobres, restaurante Stake Store é inaugurado em Paulínia