Início Política TCE reprova contas de 2017 da Prefeitura de Paulínia

TCE reprova contas de 2017 da Prefeitura de Paulínia

Decisão se refere ao mandato do então prefeito Dixon Carvalho (PP) e do vice, Sandro Caprino (PRB)

Problemas verificados presencialmente nas áreas da Saúde e Educação, baixa efetividade no planejamento das políticas públicas e o descumprimento do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) levaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a decidir pela reprovação das contas da Prefeitura de Paulínia, relativas ao exercício de 2017, segundo comunicado da assessoria de imprensa do órgão.
O relator do processo de prestação de contas do município, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, emitiu parecer desfavorável às contas durante sessão ordinária da primeira câmara, na última terça-feira (19). Segundo a nota da assessoria de imprensa do TCE, ao final do voto, o relator determinou apuração de pagamentos feitos aos agentes políticos e encaminhou a decisão para que o Ministério Público do Estado (MP-SP) tome providências.
Rodrigues ainda fez advertências para “sanar irregularidades no quadro pessoal nos pagamentos feitos aos agentes políticos, e no sentido de reverter o quadro de déficit financeiro”.
Dixon Carvalho e o vice, Sandro Caprino, foram eleitos em outubro de 2016, mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os diplomas do então prefeito e do vice em agosto de 2018. A decisão se fundamentou na prática de abuso de poder econômico pelo candidato a prefeito durante a campanha eleitoral.

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