Contrato emergencial com a RC Nutry vence em agosto. Se uma nova concorrência não for finalizada neste prazo, os itens alimentícios poderão faltar na refeição dos alunos. Atual empresa fornecedora pertence ao Grupo SP, que já foi acusada de integrar a “Máfia da Merenda” em diversas cidades do país
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação da Prefeitura de Paulínia para a contratação da empresa que seria responsável pela merenda escolar na cidade pelos próximos cinco anos. A abertura do pregão seria realizada na última terça-feira (27) no Paço Municipal, mas um dia antes, na segunda-feira (26), o Portal da Transparência divulgou o Edital de Suspensão. Não há uma nova data para a retomada da licitação.
Com a suspensão do certame, a Prefeitura de Paulínia passa a depender exclusivamente de um contrato que vigora até o início do mês de agosto para garantir a merenda. Se uma nova concorrência não for finalizada neste prazo, os itens alimentícios poderão faltar na refeição dos alunos da rede de ensino de Paulínia durante o segundo semestre.
Atualmente a merenda é fornecida pela RC Nutry Alimentação Ltda, que em fevereiro deste ano foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de Paulínia pelo valor inicial de R$ 13.197.960,00. Ela fornece toda a alimentação das unidades escolares públicas pelo período de seis meses.
Mas, o contrato emergencial entre a Prefeitura de Paulínia e a RC Nutry já foi alvo de polêmicas, inclusive, com um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores para apurar possível direcionamento e suspeitas de superfaturamento, mas a maioria dos vereadores optaram por arquivar o processo.
Direcionamento e superfaturamento
As denúncias de superfaturamento e direcionamento foram protocoladas na Câmara de Paulínia no dia 23 março. No texto, o autor da denúncia, Claudinê Moretti Filho, afirma que houve direcionamento para que a empresa ganhasse o certame e os valores do contrato apontam indícios de superfaturamento. No contrato da merenda Paulínia paga, pelo menos, três vezes mais pela alimentação das crianças do que o valor pago para a mesma empresa em outras cidades.
Para se ter uma ideia, o custo do aluno por mês em Paulínia é de R$ 137,00 enquanto Campo Grande (MS) o custo do aluno por mês é de R$ 64,00 e em Itatiba (SP) é de R$ 51,00. Todos esses valores são de contratos vigentes dessas cidades com a RC Nutry.
De acordo o pedido de cassação, durante a contratação da RC Nutry, a fraude se deu por que antes mesmo do certame, uma denúncia foi feita através de uma carta protocolada na prefeitura e enviada ao secretário de Finanças, Valmir Ferreira da Silva, informando o nome das três empresas participantes, quem seria a vencedora, o valor que cada empresa apresentaria e o valor superfaturado em cima do contrato. No dia do certame aconteceu exatamente como apresentado na denúncia, o que fez com que o então secretário de Finanças se recusasse assinar o contrato e discordar com a contratação da empresa RC Nutry. Pela recusa, o prefeito Dixon Carvalho (PP) o exonerou.
O documento da denúncia também cita que a RC Nutry já teve diversos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas por irregularidades cometidas em outros contratos e dessa forma, não poderia ter sido contratada em Paulínia.
Se comprovado, Kiko quer prisão dos responsáveis
O vereador Kiko Meschiatti (PRB) disse na sessão ordinária do dia 11 de abril que colocaria o prefeito Dixon na cadeia caso o superfaturamento no contrato com a RC Nutry fosse comprovado. “Se o senhor estiver superfaturando a merenda, vou fazer de tudo para te por na cadeia”, disse na ocasião.
De acordo com o vereador, antes mesmo de ocorrer a contratação da RC Nutry pelo município de Paulínia, ele também havia recebido uma denúncia de que esta empresa seria favorecida no processo licitatório, que ainda não estava em tramitação, para o setor de alimentação das escolas públicas de Paulínia. “A denúncia acertou em cheio”, ressaltou.
Documento falsificado
Em 2012, a Prefeitura de Porto Ferreira/SP rompeu o contrato com a empresa RC Nutry Alimentação Ltda, que também era responsável pelo fornecimento da merenda escolar no município. De acordo com o teor da decisão, “após ampla apuração dos fatos, não restou dúvida que a empresa RC Nutry levou a erro a administração pública, com a apresentação de documento comprobatório e indispensável ao processo licitatório eivado de vício, com indícios de falsificação. O comportamento motivou uma decisão errônea e um contrato que face a tal vício insanável precisa ser rompido e declarado nulo, ficando a partir desta data prejudicado todo e qualquer ato advindo do mesmo”.
Envolvimento com a “Máfia da Merenda”
A RC Nutry tem a Spero Participações S/A como sócia majoritária, com 90% da empresa. Os outros 10% estão no nome de José Carlos Geraldo, que também é acionista do Grupo SP Alimentação.
Esse Grupo é formado por várias outras empresas, entre elas a SP Alimentação e Serviços Ltda, Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda, Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, Ceazza Distribuidora de Alimentos Ltda, citadas nas investigações da Polícia Federal sobre a “Máfia da Merenda”.
Todo o Grupo tem como como sócio proprietário Eloízo Gomes Afonso Durães, o “Barão da Merenda”, como ficou conhecido após o escândalo dos superfaturamentos em contratos de várias cidades e capitais do país.
A Spero, proprietária da RC Nutry, também é sócia majoritária da Unifarma Gestão e Solução em Saúde Ltda. Essa empresa, a Unifama, no dia 12 de junho, conforme registo JUCESP 234.327/17-0, autorizou a fiança e locação de imóvel à Ceazza Distribuidora de Frutas, cujo proprietário é Eloízo Gomes Afonso Durães, o “Barão da Merenda”, o que, segundo as investigações, comprovam o envolvimento e relacionamento estreito entre a Spero e o Grupo SP Alimentação e que coloca a RC Nutry, responsável pela merenda em Paulínia, como membro de uma organização criminosa.
Preso
Em 2010, o dono da maior empresa de merenda do País, a SP Alimentação, o empresário Eloízo Gomes Afonso Durães foi preso em Higienópolis, região central de São Paulo. Alvo da investigação da máfia da merenda, Durães teve a prisão decretada pela Justiça por causa de propina de R$ 175 mil supostamente paga a dois vereadores de Limeira.
Durães foi detido em seu apartamento por homens do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). Com contratos assinados em nove Estados, sua empresa atendeu desde 2006 mais de 40 prefeituras, entre elas de quatro capitais – São Paulo, Recife, Maceió e São Luís.
A SP Alimentação foi acusada de chefiar um esquema que movimentou R$ 280 milhões em notas frias, fraudou licitações, praticou cartel e corrompeu políticos e funcionários públicos. Durães nega os crimes.
O dinheiro em Limeira teria sido entregue entre 2007 e 2008 para que a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Limeira arquivasse a investigação sobre contrato de R$ 56,3 milhões da empresa com a prefeitura. O então vereador Carlos Gomes Ferraresi, presidente da comissão, teria recebido R$ 35 mil de Durães para votar contra abertura de CPI. Como seria necessário mais um voto na comissão para arquivar o pedido, o empresário teria mandado um funcionário negociar o suborno, quando houve o flagrante.
