Atual prefeito de Paulínia ainda recebeu multas pelos contratos de manutenção predial. Apenas em um deles a multa ultrapassa os R$ 6 mil
O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), julgou irregular durante sessão plenária realizada no último dia 17 de março, sete contratos assinados na gestão de José Pavan Junior (PSB), no ano de 2010, referente a manutenção predial e ainda multou o mesmo. Apenas em uma delas, a multa foi de R$ 6.375,00 (300 Ufesp’s).
Durante a 6ª Sessão Ordinária, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho solicitou o relato conjunto dos seguintes contratos TC’s 002043/003/10, 002044/003/1000, 002045/003/10, 002046/003/10, 002047/003/10, 002048/003/10 e 2049/003/10, totalizando sete, onde a Prefeitura Municipal de Paulínia figura como Contratante e Multimil Construtora Ltda como Contratada. Foram julgadas a Licitação, com Pregão Presencial e Ata de Registro de Preços.
Diante os fatos relatados e expostos no voto do Relator, os conselheiros decidiram julgar irregulares o Pregão Presencial, a Ata de Registro de Preços n° 001/2010 e os Contratos e aplicar à Pavan, autoridade responsável pelo processo licitatório, a multa, por violação aos dispositivos mencionados na fundamentação.
Ainda foi determinado, que, após o trânsito em julgado, sejam notificados, o atual prefeito de Paulínia, que deverá no prazo de 60 dias, informar a Corte de Contas as medidas administrativas adotadas em decorrência da decisão; e que a multa seja recolhida e comprovada pelo pessebista em 30 dias, e que o voto e relatório da decisão seja enviado ao Legislativo (Câmara Municipal) para ciência. Cabe recurso da decisão.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. As Procuradoras Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Veja os Contratos analisados:
TC-002043/003/10
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.
Contratada: Multimil Construtora Ltda.
Objeto: Registro de preços para execução de serviços gerais de manutenção e conservação da EMEI Carolina Rother Ferraz (…)
Contrato celebrado em 19-05-10
Valor – R$ 2.460.847,60.
TC-002044/003/10
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.
Contratada: Multimil Construtora Ltda.
Objeto: Registro de preços para execução de serviços gerais de manutenção e conservação da EMEF Maestro Marcelino Pietrobom (…)
Contrato celebrado em 28-06-10
Valor – R$ 648.169,98
TC-002045/003/10
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.
Contratada: Multimil Construtora Ltda.
Objeto: Registro de preços para execução de serviços gerais de manutenção e conservação da edificação destinada a atividades escolares, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Contrato celebrado em 16-06-10
Valor – R$ 377.834,30
TC-002046/003/10
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.
Contratada: Multimil Construtora Ltda.
Objeto: Registro de preços para execução de serviços gerais de manutenção predial nos Departamentos de Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Secretaria de Saúde (…)
Contrato celebrado em 31-05-10
Valor – R$ 511.737,36
TC-002047/003/10
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.
Contratada: Multimil Construtora Ltda.
Objeto: Registro de preços para execução de serviços gerais de manutenção e conservação da edificação da EMEI Rachel Balista Amatte (…)
Contrato celebrado em 25-05-10
Valor – R$ 2.150.995,25
TC-002048/003/10
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.
Contratada: Multimil Construtora Ltda.
Objeto: Registro de preços para execução de serviços gerais de manutenção e conservação da EMEF Profº José Dalmo Filho de Mattos (…)
Contrato celebrado em 16-06-10
Valor – R$ 34.426,77
TC-002049/003/10
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.
Contratada: Multimil Construtora Ltda.
Objeto: Registro de preços para execução de serviços gerais de manutenção e conservação do Centro de Formação da Guarda Municipal (…)
Contrato celebrado em 16-06-10
Valor – R$ 306.028,57
