Em 2024, a Prefeitura é obrigada a separar aproximadamente R$ 9,3 milhões do Orçamento anual para atender as prioridades escolhidas
O vereador Fábio da Van (CIDADANIA) enviou, através das Emendas Impositivas, neste ano R$ 363 mil para ampliação, reformas e melhorias de Escolas e Creches do município; R$ 110 mil para a implantação do Quarteirão da Saúde e compra de Equipamentos para a UPA São José, com a finalidade de ampliar os serviços médicos proporcionados à população; R$ 100 mil para a construção de Ciclovias/Pista de Caminhadas e Praça Pública no bairro Parque da Figueira; e R$ 50 mil para aquisição de Playground Adaptado para as crianças com deficiência.
Emendas
O Orçamento de 2024 para Paulínia inclui 113 emendas impositivas nas áreas de saúde, educação, lazer e esporte, entre outros setores. As demandas foram definidas pelos 15 vereadores da cidade e, por lei, devem ser cumpridas pelo governo municipal.
O Poder Legislativo tem o poder de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município. Em 2024, a Prefeitura é obrigada a separar aproximadamente R$ 9,3 milhões do Orçamento anual para atender as prioridades escolhidas.
