Início Paulínia Vereadores aprovam criação do “Selo de Acessibilidade” e convênio com SSP

Vereadores aprovam criação do “Selo de Acessibilidade” e convênio com SSP

Sobre o convênio, a iniciativa do Executivo foi elogiada pelos parlamentares
Sobre o convênio, a iniciativa do Executivo foi elogiada pelos parlamentares

Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade na 7ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 22. O Projeto de Lei nº 14/14 de autoria do vereador Doutor João Mota (PT), institui o “Selo da Acessibilidade” em Paulínia. O selo tem objetivo de incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos incorporem o conceito das normas técnicas de acessibilidade.

Pelo projeto de lei o “Selo de Acessibilidade” será concedido a pedido do proprietário ou responsável, quando o imóvel permitir a acessibilidade parcial ou total às suas dependências, equipamentos, dispositivos, meios de comunicação, sistema e serviços utilizados por pessoas com deficiência.
A concessão do selo se dará por meio da secretaria designada pelo Executivo e esta deverá solicitar parecer do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O selo pode ser emitido em três categorias de acessibilidade, são elas: Bronze – Acessibilidade Inicial, Prata – Parcial e Ouro –Total e terá duração de três anos.
Os parlamentares parabenizaram Doutor João Mota pela iniciativa. Custódio Campos (PT), fez uma observação solicitando ao presidente da Câmara, Marquinho Fiorella (PP), que aproveitasse a reforma que está sendo realizada na Casa de Leis e construísse rampas entre os andares do prédio, que além dos elevadores já instalados, teriam mais uma opção de acesso. O presidente respondeu que protocolou no Corpo de Bombeiros o pedido de AVBC (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e que adequações necessárias estão sendo realizadas, conforme orientações órgão e para melhoria do prédio outras providências estão sendo tomadas.

Convênio
O Projeto de Lei nª 13/14 do Executivo também foi aprovado pelos vereadores que autorizaram o convênio entre Prefeitura de Paulínia e a Secretaria de Segurança Púbica do Estado de São Paulo (SSP). O convênio tem objetivo de interesse comum, mediante a mútua cooperação na realização de atividades de segurança no município. Será elaborado um Plano de Trabalho para fixar a cooperação entre as entidades, esse plano deverá ser aprovado pelo Delegado Geral de Polícia.
O convênio prevê a manutenção e melhoria de instalações próprias ou de terceiros, de equipamentos e de viaturas policiais, locação de imóvel para unidade policial. Realização de campanhas educativas na área da segurança pública, desenvolvimento de projetos sociais de iniciativas das policias estaduais, entre outras.
A iniciativa do Executivo foi elogiada pelos parlamentares que ressaltaram que esta luta se arrasta há anos. Segundo eles, em 2007 e 2010 projetos de lei iguais a este também foram aprovados, mas não foram autorizadas pelo Governo do Estado.
A próxima sessão acontece no dia 06 de maio a partir das 18 horas.