De autoria do Executivo, projeto prevê a criação de 342 cargos de confiança. Agora, documento segue para segunda votação
Por conta das festividades de Carnaval, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Paulínia foi transferida de terça (28) para esta quinta-feira, dia 2. Em pauta, o principal projeto da administração de Dixon Carvalho (PP): a reforma administrativa que permite contratação de 342 novos cargos de comissão (CC’s).
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram a legalidade do projeto, que teve o parecer das comissões favoráveis. Agora, o projeto entrará em pauta novamente e segue para a segunda votação, o do mérito, e se aprovado, será sancionado pelo prefeito o mais rápido possível.
O placar final que aprovou em primeira discussão o projeto do Executivo foi de 13 a 0. O vereador Dú Cazellato (PSDB), não vota por ser o presidente da Casa e o vereador Edilsinho (PSDB) faltou à sessão.
Desde de que assumiu a Prefeitura de Paulínia, Carvalho está impedido pela Justiça de nomear diretores, chefes de serviço e assessores, o que estaria dificultando os trabalhos rotineiros do Paço Municipal. Atualmente, apenas secretários e funcionários efetivos estão à disposição do prefeito.
Apesar da criação dos 342 novos cargos, uma emenda garantirá que 40% das vagas de chefia sejam ocupadas por servidores de carreira. Em conversa com os vereadores, o prefeito também adiantou que em breve serão iniciadas as discussões sobre o plano de cargos e carreira.
Impedido
O prefeito Dixon Carvalho está impedido de nomear cargos porque a administração passada, não cumpriu o acordo de aprovar até dia 31 de dezembro uma reforma administrativa com a descrição sumária das atribuições dos cargos comissionados. Com isso, as leis municipais anteriores que permitiram as contratações sem concurso público foram impugnadas pela Justiça.
O ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB) chegou a apresentar um projeto de reforma administrativa, mas a proposta foi arquivada pela Câmara de Vereadores, que entrou em consenso com o sindicato dos servidores.
