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Vereadores aprovam projeto que permite usar nome com título


Os vereadores poderão usar nos nomes títulos profissionais ou conquistados por atuação social, como por exemplo, de doutor, professor e pastor

Na 3ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 26, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Resolução 02/2013 que revoga o artigo 317 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia (Resolução nº 174, de 18 de agosto de 1999). O projeto de autoria do vereador Danilo Barros (PCdoB) foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o artigo 317 da Resolução nº 174 de 1999, o regimento interno determina que serão omitidos nas proposituras da Câmara Municipal, os demais títulos de que são portadores os seus componentes, prevalecendo apenas o de Vereador.

Com a aprovação do projeto em segunda discussão os vereadores poderão usar nos nomes títulos profissionais ou conquistados por atuação social, como por exemplo, de doutor, professor, pastor e outros, em proposituras da Casa.

O Projeto de Resolução ajuda a identificar o parlamentar e solucionar dúvidas em caso de homônimos, como acontece nesta legislatura em que dois vereadores  têm nomes iguais de João Mota, nas proposituras um se identifica como João Mota e outro João Carlos Mota.

Na pauta da sessão a população confunde o nome dos ‘João Mota’, a confusão também ocorre com os vereadores. A  partir desta resolução o parlamentar e advogado  João Carlos Mota (PT) poderá usar doutor no nome, facilitando assim sua identificação.