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Vereadores aprovam reforma administrativa da Câmara Municipal

Objetivo é corrigir problemas e gerar uma estrutura mais moderna.
De forma pioneira na região, a Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (3) a reforma administrativa da Casa de Leis. A iniciativa envolve um conjunto de projetos que redefinem setores e funções dos servidores (comissionados e efetivos), com o objetivo de corrigir problemas e gerar uma estrutura mais moderna.
A Câmara Municipal será composta pelo Gabinete da Presidência, a Ouvidoria, a Procuradoria Legislativa, a Controladoria Interna, a Secretaria Geral e cinco Departamentos.
O presidente do Legislativo, Fábio Valadão (PL), destacou que os projetos foram formulados com base em estudos da FIA (Fundação Instituto de Administração, ligada à USP), passaram por debates com o Ministério Público do Estado e aceitaram contribuições de funcionários e vereadores. Segundo eles, serão referência em Câmaras da Região Metropolitana de Campinas e de todo país.
Outros dois textos, sobre vencimentos e plano de carreira de servidores efetivos, foram retirados de pauta para revisão de determinados pontos.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
A 14ª Sessão Ordinária votou também nova remuneração para o vice-prefeito (de R$ 7.985,61 para R$ 12.251,09) e os secretários municipais (de R$ 12.386,13 para R$ 19.500). Valadão e o vereador Cícero Brito (MDB) disseram que o valor foi fixado com base em levantamento de subsídios da RMC, visando reconhecer a ampla responsabilidade de quem ocupa esses cargos e reter talentos na cidade.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, Rodrigo Jacquet Dias, discursou na Tribuna Livre sobre o salário do funcionalismo.
OUTROS TEMAS
Os vereadores debateram regra sobre afixar placas indicando horários e itinerário do transporte coletivo nos ônibus e pontos. De acordo com o autor, vereador Fábio da Van (Cidadania), a medida é importante para a população se manter informada.
Na área da acessibilidade, foi aprovada proposta que determina compra de livros para as bibliotecas municipais em formatos inclusivos, como braile e áudio-livros, conforme iniciativa do vereador Pedro Bernarde (Cidadania).
O Plenário, por maioria, ainda manteve veto total do prefeito a três propostas que haviam sido aprovadas anteriormente: obrigar escolas a notificar gravidez de alunas menores de 14 anos (autoria do vereador José Soares – Republicanos); reconhecer a utilidade pública da entidade Associação Somos Uma Só Força (vereador Flávio Xavier – Podemos) e exigir tendas e assentos na frente de agências bancárias (vereador Alex Eduardo – Solidariedade).
Foram apresentados 35 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 16 Moções (congratulações e aplausos) e 47 Indicações (sugestões).

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