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Vereadores ignoram pedido de investigação contra Pavan

Novos documentos e pedido de abertura de CEI foram protocolados na sexta-feira (10) na Câmara
Novos documentos e pedido de abertura de CEI foram protocolados na sexta-feira (10) na Câmara

Superfaturamento nos Carnavais de 2010 e 2011, que atinge a casa de R$ 1,7 milhão, resulta em novo pedido. Dessa vez, o empresário Helio do Carmo Silva é o autor do documento

José Pavan Junior (PSB), que está à frente da Administração ainda corre o risco de ser cassado pela Câmara Municipal de Paulínia caso os vereadores decidam por abrir uma Comissão Processante, conhecida também como CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar irregularidades cometidas por ele, durante sua Administração passada.

Este já é o segundo pedido. Em dois dias, foram protocolados por moradores na Casa de Leis, dois pedidos de investigação. A primeira pela contratação de escolas de samba, que segundo orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), não poderiam receber verbas públicas para desfilarem na cidade no Carnaval de 2010. Mesmo assim, o pessebista através da contratação de uma empresa, possibilitou esse repasse, conforme divulgamos na edição passada do Jornal Tribuna.
A outra, protocolada na última sexta-feira (10), pelo empresário Helio do Carmo Silva, é referente à uma denúncia sobre condenação do atual prefeito e o pedido para que seja instaurada na forma do Decreto-Lei 201/67 e da Lei Municipal 1417/91, uma Comissão Processante para apurar a responsabilidade de Pavan, já que a decisão judicial que resultou em sua condenação pede a perda de seu cargo público e a devolução do dinheiro, um total de R$ 1,7 milhão em superfaturamento de shows para os carnavais de 2010 e 2011.
No pedido apresentado, o mesmo diz, “que notadamente Pavan participou da fabricação da exclusividade de representação dos artistas contratados para os carnavais de 2010 e 2011 e do superfaturamento das respectivas contratações, o que ocasionou aos cofres públicos, conforme sentença, um prejuízo ao erário de Paulínia, a título de superfaturamento, em decorrência da contratação ilegal e direta de empresa intermediária, na ordem de R$ 1,7 milhão”.
Tanto que na sentença condenatória, o juiz da 1ª Vara de Paulínia Carlos Eduardo Mendes, o superfaturamento ocorreu, por dolo, de José Pavan Júnior, que de forma direta e intencional gerou aos cofres públicos da Prefeitura de Paulínia, o prejuízo nesse valor, o que segundo o denunciante configura o desprezo que o pessebista tem pelos recursos públicos.

 

Bandas e valores

Na documentação encaminhada foi mostrado os valores superfaturados. Na tabela apresentada, sem considerar os shows da banda Jammil e de Alexandre Peixe, que não informaram quanto receberam na época, haveria superfaturamento na casa de 120%, entre os valores pagos pela Prefeitura e os recebidos pelas bandas Inimigos da HP, A Zorra e Exaltasamba no carnaval de 2010. Juntos, as mesmas afirmaram terem recebido R$ 360 mil, mas a cidade gastou R$ 806 mil.
Outra tabela demonstra a diferença que configura o superfaturamento, entre o valor recebido pelo artista e o efetivamente pago pelo Município de Paulínia, no carnaval de 2011. A banda Rapazolla recebeu R$ 120 mil, mas foram pagos à empresa R$ 248 mil. A Zorra recebeu R$ 90 mil, sendo pagos à empresa R$ 256 mil. O Exaltasamba recebeu R$ 150 mil, mas à empresa foram pagos R$ 440 mil. Pelos shows de Michel Teló e Alexandre Peixe foram pagos R$ 245 mil e R$ 285 mil, respectivamente, mas estes artistas não informaram no inquérito policial quanto efetivamente faturaram. Por estimativa, o parquet atribuiu o cachê destes últimos ao de maior valor, R$ 150 mil, do Exaltasamba, chegando-se ao pagamento total de R$ 1.474.000,00 à empresa Brambilla Eventos Ltda., destes sendo repassados aos artistas cerca de R$ 814.000,00. Somados os dois carnavais, de 2010 e de 2011, há um prejuízo ao erário de Paulínia, a título de superfaturamento, em decorrência da contratação ilegal e direta de empresa intermediária, na ordem de R$ 1,7 milhão.

Na Câmara
Para que a Comissão que deve investigar o Chefe do Executivo seja aberta, a mesma deverá ser colocada em pauta durante uma das próximas sessões ordinárias da Câmara e aprovada pela maioria dos vereadores. Se a CEI for aprovada, Pavan deve deixar a cadeira enquanto ocorrer a investigação pelo Legislativo e se as suspeitas de seu envolvimento nas irregularidades forem comprovadas, o mesmo poder vir a ser cassado, perdendo seu mandato.

 

 

Vereadores ignoram primeiro pedido de investigação contra Pavan

Somente o vereador Flávio Xavier (PSDC) optou pela formação da CEI

 

O vereadores de Paulínia ignoraram o pedido do munícipe Mauro Rodrigues para abertura de uma Comissão Processante que investigaria possíveis irregularidades de Pavan durante sua gestão passada. Apenas um vereador, Flávio Xavier, votou a favor. O pedido foi votado na última sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira (14).
Por 12 votos contrários e a ausência do vereador Zé Coco (PTB), os vereadores da base governista e até do Partido dos Trabalhadores votaram contra o pedido protocolado na Câmara Municipal e não levaram à diante os indícios de uma sentença já condenatória do caso, deixando a responsabilidade de investigar apenas para o Poder Judiciário.
Em nota enviada à imprensa, Flávio Xavier (PSDC) explicou seu posicionamento. “Minha posição é que, em uma cidade onde se tem aberto investigação para tudo, seria realmente interessante que esta Casa de Leis instaurasse a almejada comissão para que pudessem ser averiguadas as possíveis irregularidades apontadas pelo documento, por isso emiti voto favorável”.
Para a secretária Joana Almeida de Jesus, que acompanhou os trabalhos da Casa de Leis, a atitude dos vereadores foi contraditória. “Estou sem entender. Se o papel dos vereadores é fiscalizar o Executivo, porque eles votaram contra? Estou indignada inclusive com o meu vereador. Eles estão se anulando de uma responsabilidade que é só deles. Ninguém está cassando o prefeito, só gostaria que fosse investigado para sabermos a verdade. Só isso”, disse.