A primeira discussão na Câmara votou a legalidade. Agora, os edis decidem o futuro político dos dois ex-prefeitos na segunda votação: caso o resultado seja o mesmo, ambos ficam inelegíveis por oito anos
A última sessão da Câmara de Vereadores de Paulínia, que aconteceu na noite de terça-feira (23) teve mais uma vez o plenário lotado e a participação da população. Em pauta, as contas dos dois ex-prefeitos Edson Moura Junior (PMDB) e José Pavan Júnior (PSDB), que chefiaram a cidade entre os anos de 2012 e 2014.
A prestação de contas dos dois ex-prefeitos foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Nesses dois estudos há pareceres pela rejeição.
Atendendo a indicação dos órgãos fiscalizadores, os vereadores reprovaram o documento e deram o primeiro passo para torna-los inelegíveis. Agora, o futuro político de ambos depende da segunda votação, a do mérito, que definirá o caso. Se mantida a reprovação das contas como nesta terça-feira, Pavan e Moura Junior não poderão se candidatar a cargos eletivos nos próximos oito anos.
O placar das duas votações em primeira discussão foi de ampla maioria pela rejeição das contas dos ex-prefeitos. No caso de Pavan Junior, de 2012, foi de 14 a favor e a abstenção de Fábio Valadão (PRTB). No de Moura Junior, de 2014, também 14 a favor e a abstenção de Marquinho Fiorella (PSB).
Reunião da defesa
Na tarde de segunda-feira (22), um dia antes da primeira votação, os advogados de defesa de Pavan Junior convidaram os vereadores para uma reunião no Plenarinho da Câmara. Estavam presentes os vereadores Flávio Xavier (PSDC), Danilo Barros (PR) Marcelo D2 (PROS), Xandynho Ferrari (PSD), Edilsinho (PSDB), Kiko Meschiati (PRB), Fábio Valadão (PRTB), Tiguila Paes (PPS) e Loira (PSDC). Ainda, participaram representantes dos vereadores Marquinho Fiorella (PSB) e Fábia Ramalho (PMN) além do presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB).
No encontro, a defesa de Pavan apresentou documentos que, segundo eles, não conseguiram juntar aos autos antes do julgamento que reprovou as contas do ex-prefeito no TCE. Eles mostraram ata de registro de preços e notas fiscais e alegaram que esses documentos comprovariam que ele não gastou acima do permitido por lei com publicidade, no último ano do mandato 2009/2012, como apurou o Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o parecer do TCE, em 2012 Pavan gastou mais de R$ 2 milhões (R$ 2.076.135,80) acima do que gastou em 2011, o que contraria o artigo 73, inciso VII, da Lei Eleitoral 9504/97.
Agora, pelo Regimento Interno da Casa, o julgamento das Contas 2012 do Município tem que ser concluído até o próximo dia 10 de junho. A expectativa é que o presidente da Casa, Du Cazellato paute a segunda votação já na próxima sessão, marcada para o dia 6 de junho ou que se convoque uma sessão extraordinária até o último dia do prazo regimental.
